Na Ordem do Dia, foram aprovados dois Projetos de Lei, um Requerimento e duas Indicações; um Requerimento foi rejeitado pela maioria.
Foto: ASCOM Câmara de Vereadores de Orleans
Os vereadores de Orleans se reuniram, nesta segunda-feira, dia 17, para a realização da sessão ordinária. Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade dois Projetos de Lei, um Requerimento e duas Indicações. Além disso, um Requerimento foi rejeitado pela maioria.
Na ocasião, fizeram uso da tribuna os vereadores Pedro João Orbem (MDB), Marlise Maria Salvador Zomer (PSDB), Dovagner Baschirotto (MDB), Rodinei Pereira (PSD), Euclides Pilon (PSDB), Gabriel Bianco (MDB), Paulo Canever (PSD), Osvaldo Cruzetta (PP), Maiara Dalponte Martins (MDB) e a presidente da Casa Legislativa Mirele Debiasi (PSDB). Confira os pronunciamentos completos neste link.
Na Ordem do Dia, foram aprovados por unanimidade:
Projeto de Lei Legislativo – PL nº 6/2021, que altera a Lei Complementar nº 2.714, de 12 de maio de 2017, “Porteira Adentro”. O PL objetiva incluir no rol dos beneficiários do programa Porteira Adentro os prestadores de serviços de atividades turísticas em meio rural.
O propósito da Lei Porteira Adentro é de atendimento dos agricultores e produtores rurais do município de Orleans, destinado a facilitar o acesso aos recursos da mecanização agrícola e apoio à infraestrutura da propriedade, objetivando a ampliação de renda, geração de trabalho e manutenção do laboro no campo, para evitar êxodo rural. Autor: vereador Gabriel Bianco (MDB).
Requerimento nº 9/2021, que requer a inclusão na Ordem do Dia e votação do Projeto de Lei nº 19/2021, na sessão ordinária no dia 17/05/2021, tendo em vista a urgência. Autor: vereador Gabriel Bianco (MDB).
Indicação nº 46/2021, que o Executivo faça a ligação entre as Ruas Joselino Luciano e a Rua Luiz Bratti, no bairro São Gerônimo. Autor: vereador Valter Orbem (PSD).
Indicação nº 47/2021, que o Legislativo envie ofício ao Deinfra solicitando a colocação de uma lombada na SC-108, sentido São Ludgero, nas proximidades do Real Nob Hotel (apenas ponto de referência). Autora: vereadora Mirele Debiasi (PSDB).
Projeto de Lei do Executivo nº 19, de 17 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis para o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina – CBMSC, e dá outras providências. Autor: Poder Executiv. Os bens móveis têm as seguintes características:
- Um conjunto desencarcerador composto por um ferramenta combinada e um cilindro expansor;
- Uma motobomba portátil;
- Um compressor de ar portátil6;
- Um motosserra;
- Um veículo Uno Economy, ano de fabricação/modelo 2013/2014, com todos os equipamentos obrigatórios;
- Um veículo modelo Ford Ranger XLSCD4 22H, ano de fabricação/modelo 2014/2015, com todos os equipamentos obrigatórios;
- Um veículo modelo ESP/Caminhão/Ambulância, ano de fabricação/modelo 2019/2019, com todos os equipamentos obrigatórios.
Justificativa: Os bens móveis objeto da doação foram adquiridos, com recursos oriundos do Convênio firmado entre o Município e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina. O Convênio prevê em uma das cláusulas, que são obrigações do convenente: “Doar para o Concedente os
veículos, equipamentos e materiais permanentes adquiridos com recursos do convênio”. Portanto, pretende-se, através do presente Projeto, repassar definitivamente os bens móveis ao Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiros de Santa Catarina. Os bens móveis já se encontram de posse do Corpo de Bombeiros Militar de Orleans.
Também na Ordem do Dia, foi rejeitado pela maioria:
Requerimento nº 8/2021, para que seja encaminhado ofício ao Executivo, solicitando as cópias das notas fiscais referentes aos empenhos: 2021010000154 no valor de R$ 44.681,79, 2021020000467 no valor de R$ 44.681,79, 2021030000805 no valor de R$ 44.681,79, 2021030001026 no valor de R$ 59.675,44, 2021040001410 no valor de R$ 87.758,00. Autor: vereador Valter Orbem (PSD).