Moisés sabia da compra e não foi inocentado pelo STJ, dizem denunciantes

Tal sustentação é necessária para mostrar que Moisés incorreu em crime ao praticar comissão por omissão no caso.

Abrindo as sustentações orais no julgamento do governador Carlos Moisés da Silva no Tribunal do Impeachment, a acusação tenta provar que Moisés sabia de detalhes da compra dos 200 respiradores da Veigamed. A vinculação da ciência do governador quanto às irregularidades do processo administrativo que resultou na aquisição fraudulenta dos equipamentos é necessária para mostrar que Moisés incorreu em crime ao praticar comissão por omissão no caso.

Os acusadores dividiram o tempo disponível em cinco, para que cada um dos representantes tivesse até 18 minutos de fala. Abriu a fala o advogado Bruno de Oliveira Carreirão. “O governador do Estado de Santa Catarina realizou a compra de 200 respiradores ao preço unitário de R$ 165 mil, totalizando R$ 33 milhões junto à Veigamed […] O governador insiste em alegar que não sabia de nada. Mas ele sabia”, disse.

Carreirão elencou os três indicativos de provas de que Moisés sabia dos pormenores da aquisição: a fala do governador em uma live do próprio governo do Estado em que Moisés mostra que sabia de detalhes das negociações de respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde; o projeto de lei apresentado pelo Executivo à Alesc prevendo a legalidade do pagamento antecipado; e a conversa com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realizar uma consulta sobre a possibilidade de pagamento antecipado.

“O governador sabia da ilegalidade da antecipação do pagamento. Por conta disso, ele passou a adotar artifícios para dar aparência de legalidade ao pagamento antecipado pela compra dos respiradores”, afirmou Carreirão. Na sequência, falaram também Josué Ledra Leite, Ivo Borchardt, Dulcianne Beckhauser Borchardt e Leonardo Borchardt, todos representantes dos denunciantes.

“As investigações dos órgãos de controle não inocentaram o governador do Estado. A defesa se apega a todo custo à tese de que ele foi inocentado. Contundo, ignora propositadamente que as referidas investigações possuíam objeto diferente do processo de impeachment e que não surgiu nenhuma prova que pudesse inocentar o governador”, disse Dulcianne. Segundo ela, o crime de responsabilidade de Moisés é a omissão em permitir as irregularidades na compra.

Com informações da RCN On-line

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