O decreto regulamenta a concessão de bolsas universitárias de estudos por meio de créditos de ISS.
Fotos: ASCOM / PMBN
O sonho de cursar uma universidade ficou mais próximo de jovens braçonortenses que dispõe de muita vontade de estudar e poucos recursos econômicos. O prefeito, Beto Kuerten Marcelino, assinou na manhã desta quinta-feira, dia 6, o Decreto 50/2021, que regulamenta a concessão de bolsas de estudos por meio de créditos de ISS e cria o Sua Oportunidade – Programa Municipal de Bolsas Universitárias de Estudos.
A assinatura do Decreto foi realizada no auditório Luiz Antônio Weber, na Unisul/Weber Empreendimentos, na presença do reitor da Unisul, Mauri Herdt, do coordenador da Unisul, Rafael Faraco, do sócio da Weber Empreendimentos, Fernando Weber, da presidente da Câmara, Nívea Willemann Rocha, do presidente da Câmara de Vereadores de Tubarão, Nilton de Campos, vereadores e equipe da Prefeitura.
Na prática, explicou o prefeito, as universidades que geram ISS para o Município devem demonstrar interesse em realizar convênio, gerando a compensação tributária. “A Universidade interessada vai protocolar no Município sua declaração de intenção de participar do Programa Sua Oportunidade, juntando a documentação exigida no respectivo decreto. Após a análise do protocolo, será enviado para Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que autoriza a celebração do convênio entre o Município e a Instituição de Ensino Superior interessada”, completou Beto.
Conforme o secretário de Administração e Fazenda, Ramon Beza, para a concessão das bolsas de estudos serão consideradas a renda familiar declarada pelo candidato e seu histórico escolar. “Será concedida uma bolsa por estudante e o número de bolsas de estudos observará o valor do crédito de ISS a ser compensado”. O projeto será realizado em parceria entre as secretarias de Administração e Fazenda, Educação, Desporto, Cultura e Turismo e Assistência Social.
Foto: ASCOM / PMBN
Durante o evento, o reitor da Unisul, Mauri Herdt, entregou ao prefeito o documento que manifesta interesse de participar efetivamente do programa. “O melhor instrumento para o desenvolvimento de um município é o conhecimento. O acesso aos estudos é capaz de transformar a cidade. Além disso, Braço do Norte vai realizar não somente o sonho de uma pessoa, mas em alguns casos de famílias, sendo o primeiro universitário destas famílias”.
Para Fernando Weber, a parceria entre a Weber Empreendimentos e a Unisul nasceu com o propósito de melhorar Braço do Norte, transformando a região através da oportunização do conhecimento.
Beto aproveitou a oportunidade para agradecer o vereador Nilton de Campos. “Em uma conversa, há algumas semanas, o vereador expos sua ideia, em seguida foi procurado pelo Fernando, que também propôs a parceria, o projeto foi amadurecendo, tivemos uma reunião com o reitor e o Faraco, o secretário Ramon, estudou a legalidade e, desse modo, chegamos aqui, na assinatura do decreto que vai proporcionar as bolsas de estudos”, encerrou.
Classificação dos candidatos
– Critério sócio econômico (O candidato deve estar cadastrado no Cadastro Único da Secretaria de Assistência Social)
até 1 salário mínimo de renda familiar mensal = 3 pontos
até 2 salários mínimos de renda familiar mensal = 2 pontos
até 3 salários mínimos = 1 ponto
– Critério do histórico escolar: média geral dos últimos 3 períodos será transformada em pontos. (A avaliação será realizada pela Secretaria de Educação)
Resultado: Somatória dos pontos do critério sócio econômico com os pontos do critério do histórico escolar.
§ 1º – Considerando que poderá ocorrer o mesmo fator de classificação entre requerentes, na mesma universidade, mas o crédito do ISS oferecido suficiente apenas para um deles, a concessão da bolsa se dará observando-se os seguintes critérios de desempate:
Será solicitado HISTÓRICO ESCOLAR do ano anterior e a prioridade será para aquele que apresentar a maior média geral do respectivo ano. Em caso de permanência de empate, o aluno que estudou em escola pública ou particular com bolsa de estudo integral terá vantagem sobre aquele que já estudou em escola particular sem bolsa.
Persistindo o empate, o candidato que morar em residência alugada (não própria) terá vantagem em relação aos demais. Ainda persistindo o empate, o candidato mais velho será o vencedor. Se ainda assim persistir o empate, acontecerá um sorteio com a presença de todos os candidatos.
Transformar pela educação
De acordo com o prefeito, Beto Kuerten Marcelino, o programa de bolsas universitárias vai beneficiar especialmente jovens que querem uma oportunidade de qualificação mas que, por causa da falta de recursos, não conseguem ingressar em uma universidade. “Braço do Norte conta, há muitos anos, com o Polo UAB, que oferece cursos gratuitos através de universidades como a Udesc, Instituto Federal e a Federal de SC, porém, precisávamos expandir isso e o Sua Oportunidade vai realizar esse sonho”.
Além disso, segundo ele, é uma forma de devolver aos munícipes os impostos gerados dentro do Município. “O dinheiro pago ao Município através de impostos, ISS neste caso, vai retornar em forma de bolsas de estudos e qualificação, com isso, Braço do Norte formará mais profissionais que atuarão aqui e esses profissionais poderão ser novos professores, novos administradores, secretários municipais, vereadores, empreendedores de sucesso que levarão a nossa cidade a outro patamar, transformando e deixando um legado”.
Beto também aproveitou para solicitar a abertura de novos cursos na unidade de Braço do Norte. “Nossa intenção é que o Sua Oportunidade inicie no segundo semestre deste ano, com o programa consolidado, iniciaremos conversas para que novos cursos sejam oferecidos, aumentando as oportunidades não só de bolsistas, mas de outros alunos que não precisarão se descolar do Município”, finalizou.
Foto: ASCOM / PMBN