Em um dos processos, a Justiça autorizou o bloqueio de bens dos envolvidos no valor de até R$ 36.925,68.
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O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da Comarca de Lauro Müller, deflagrou duas Ação Civis Públicas (ACP) contra a prefeita Saionara Correa de Carvalho Bora por supostas fraudes em dois processos licitatórios para contratação de serviços especializados de advocacia.
A ACP nº 5000595-66.2021.8.24.0087 trata de irregularidades ocorridas no processo licitatório no âmbito da Fundação de Saúde de Lauro Müller (Fundação Hospitalar Henrique Lage). Neste, são réus (acusados): a prefeita Saionara Correa de Carvalho Bora, a diretora da Fundação Hospitalar Regina Ramos Antunes, o advogado Luiz Marcos Bora Junior e o escritório de advocacia Luiz Marcos Bora Sociedade Individual de Advocacia.
Já a ACP nº 5000625-04.2021.8.24.0087 averigua suposta fraude no âmbito da Secretaria de Administração do Município. Neste, os denunciados são: a prefeita Saionara Correa de Carvalho Bora, o secretário Municipal de Administração José Artur Fernandes, o advogado Rafael Dagostin da Silva e o escritório de advocacia Rafael Dagostin da Silva Sociedade Individual de Advocacia.
Segundo consta nas denúncias, dois escritórios de advocacia estariam sendo beneficiados pela Administração Municipal. Um deles, trata-se do escritório de advocacia de Luiz Marcos Bora Junior, filho da prefeita, que teria sido vencedor em um dos certames.
Detalhes do processo envolvendo a Secretaria de Administração
O Sul in Foco teve acesso a um dos processos que estão em tramitação: a ACP nº 5000625-04.2021.8.24.0087, que consta como réus a prefeita Saionara Correa de Carvalho Bora, o secretário Municipal de Administração José Artur Fernandes, o advogado Rafael Dagostin da Silva e o escritório de advocacia Rafael Dagostin da Silva Sociedade Individual de Advocacia.
Conforme o processo, a prefeita e o secretário teriam dispensado processo licitatório indevidamente para a contratação de serviços de assessoria jurídica. Com isso, de forma fraudulenta, foi violado o caráter competitivo da licitação, para garantir que pessoa ligada politicamente à prefeita fosse beneficiada, tendo em vista que o escritório de advocacia defendeu a prefeita durante as eleições.
Sendo assim, acarretou em prejuízo aos cofres públicos e, como consequência, o MPSC pediu o bloqueio de bens dos envolvidos acima citados no valor de até R$ 36.925,68. O pedido foi deferido pela juíza da Comarca de Lauro Müller, Maria Augusta Tonioli, no fim da tarde desta segunda-feira, dia 26.
Conforme o processo, uma possível condenação por ato de improbidade administrativa acarreta na suspensão dos direitos políticos, perda de função pública, a indisponibilidade dos bens e também o ressarcimento.
Sem resposta
A reportagem do Sul in Foco entrou em contato com a Promotoria de Justiça da Comarca de Lauro Müller, que não passou mais detalhes, tendo em vista que os processos correm em segredo de Justiça. Também foi mantido contato com a procuradora Jurídica da Prefeitura Municipal de Lauro Müller, Ana Melo, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem.