Ele foi enquadrado no artigo 214-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
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Um homem foi preso em flagrante nesta sexta-feira (19), em Tubarão suspeito de armazenar conteúdo pornográfico. De acordo com a Polícia Civil, ele baixava e armazenava arquivos de pornografia infantil. As investigações duraram cerca de 8 meses.
Ele foi enquadrado no artigo 214-B do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que considera crime adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica com criança ou adolescente. A pena nesses casos prevê reclusão de um a quatro anos e multa. Foi arbitrada fiança no valor de oito salários mínimos. O montante foi recolhido.
Os trabalhos de investigação seguirão. O intuito é de também averiguar se o homem praticou outras condutas ilícitas como o compartilhamento de vídeos de crianças e adolescentes. Os trabalhos foram coordenados pela Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente, à Mulher e ao Idoso (DCAMI) e contou com o apoio da Delegacia de Delitos de Trânsito e Divisão de Crimes Ambientais e da Divisão de Combate a Furtos e Roubos, de Tubarão.
Com informações do site Notisul
