O repasse de recursos financeiros pelo município para as bolsas de estudos, em cursos de graduação que serão destinadas aos alunos carentes e portadores de necessidades especiais, matriculados no 1º e 2º semestre de 2021, que não usufruam de outras formas de bolsas em que a renda per capita familiar não ultrapasse dois salários-mínimos.
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O prefeito de Orleans Jorge Koch, assinou na tarde desta sexta-feira (19/2), um convênio de bolsas de estudos nº 26/2021 junto à Fundação Educacional Barriga Verde (FEBAVE), mantenedora do Centro Universitário Barriga Verde (UNIBAVE). O repasse de recursos financeiros pelo município para as bolsas de estudos, em cursos de graduação que serão destinadas aos alunos carentes e portadores de necessidades especiais, matriculados no 1º e 2º semestre de 2021, que não usufruam de outras formas de bolsas em que a renda per capita familiar não ultrapasse dois salários-mínimos.
A previsão legal do convênio está baseada no artigo 116 de acordo a Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho de 1993; Lei Municipal nº 2.733 de 12 de julho de 2017 e por meio do Decreto nº 4.968 de 1 de fevereiro de 2021. O valor destinado é equivalente a R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) com prazo até 31 de dezembro de 2021.
Segundo o prefeito, o convênio visa oportunizar estudantes que vivem em situação de vulnerabilidade social a continuarem estudando regularmente. “A Educação é uma das áreas que merece atenção. Enquanto gestor público, nosso compromisso é garantir a permaneça de estudantes e firmar parcerias com instituições de ensino que ampliem maiores condições de acesso à Educação”, afirmou o prefeito.
A assinatura do convênio ocorreu no gabinete do Paço Municipal e contou com a presença do vice-prefeito Mario Coan, do Reitor Guilherme Valente de Souza, da secretaria municipal de Educação Maira Regina Luiz, da coordenadora do Apoio ao Estudante Ana Paula Debiasi Meurer e do Assessor Jurídico do UNIBAVE Pedro Zilli Neto.
