Repasse mensal obrigatório de R$ 11 mil não é realizado desde 2016. Pendência já chega a R$ 1,2 milhão.
Divulgação
“O prefeito quer inviabilizar o trabalho do Conselho Municipal de Saúde de Criciúma”. Essa afirmação é do presidente do Conselho, Júlio Zavadil. Isso porque, o repasse de R$ 11 mil, que a Prefeitura deveria repassar mensalmente ao Conselho, não é realizado desde 2016. A dívida já ultrapassa R$ 1,2 milhão e fez com que o CNPJ do Conselho entrasse no Serasa, por inadimplência nas contas do dia a dia.
Quatro ações judiciais foram ingressadas contra o Poder Executivo no intuito de cobrar essa dívida milionária. As decisões foram favoráveis ao Conselho, mas a Prefeitura recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e o processo continua sem sentença em segunda instância.
“O prefeito tenta tirar o caráter fiscalizador do Conselho, transformando apenas em consultivo. Mas isso nunca foi aprovado pela Câmara, porque o Legislativo não tem autonomia sobre isso, já que a função de fiscalizar é uma atribuição garantida por lei federal”, destaca Zavadil. Ele reforça que o prefeito sempre quis enfraquecer o Conselho, governando sem a participação da sociedade.
Zavadil ainda aponta uma série de dificuldades que os integrantes do Conselho encontram no dia a dia, tendo que utilizar de recursos próprios para realizarem o trabalho voluntário. “Muitas vezes usamos o nosso próprio veículo e combustível para resolver assuntos relacionados ao Conselho. Não temos computador, nem internet, nem impressora, em pleno século 21”, reclama Zavadil.
Ele ainda lembra que a sede do Conselho está localizada em um prédio sem acessibilidade. “Isso é um crime, porque a legislação exige que tenha acessibilidade para pessoas com deficiência de locomoção. Estamos no quarto andar de um prédio em que o elevador não está funcionando”, aponta Zavadil.
Com informações do site TNSul