Mesmo com a mudança de gestão e com o pagamento suspenso, o seguro continua existindo e indenizações podem chegar até R$ 13.500.
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Desde segunda-feira, a Caixa assumiu a gestão dos recursos e pagamentos das indenizações do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). As solicitações podem ser feitas nas agências do banco.
Para dar entrada no processo, basta apresentar a documentação requerida por lei, conforme a cobertura aplicável. Com a solicitação aprovada, o pagamento da indenização será feito em até 30 dias em uma Conta Poupança Social Digital da Caixa, no CAIXA Tem, em nome da vítima ou dos beneficiários, dependendo do caso. Todas as indenizações são pagas individualmente, sem importar quantas vítimas se envolveram no acidente, e os pedidos devem ser feitos em até três anos a partir do diagnóstico.
Em breve, será lançado o App DPVAT. O aplicativo permitirá o upload dos documentos e o acompanhamento da solicitação de indenização. Nos casos de morte, o valor é de R$ 13.500. Nos casos de invalidez permanente, o valor é de até R$ 13.500, variando conforme a lesão da vítima, com base em tabela prevista na lei. As despesas médicas e hospitalares são reembolsadas em até R$ 2.700, considerando os valores gastos pela vítima no tratamento.
Caso o acidente tenha acontecido até o dia 31 de dezembro de 2020, a solicitação deve ser feita à Seguradora Líder, antiga responsável pelo DPVAT. O processo pode ser realizado pelo aplicativo Seguro DPVAT, pela central telefônica da seguradora ou em um dos pontos físicos de atendimento. Neste caso, o pagamento é feito diretamente na conta corrente ou poupança do beneficiário em até 30 dias após a aprovação do pedido. Para acidentes ocorridos a partir do dia 1º de janeiro de 2021, os pedidos deverão ser feitos nas agências da Caixa.
Quase meio século e dinheiro acumulado
O seguro DPVAT foi criado há quase 50 anos para indenizar cidadãos envolvidos em acidentes de trânsito, sejam eles motoristas, passageiros ou pedestres. Instituído por lei desde 1974, ele cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.
Com a mudança de gestão, o seguro passa por alterações nos formatos de solicitações e pagamentos das indenizações. Vale lembrar, que embora o pagamento do DPVAT esteja suspenso em 2021, o seguro continua existindo. “Na verdade, o DPVAT é autossustentável. Ele tem seus recursos próprios. Foram arrecadados, por muitos anos, valores muito altos. As pessoas também não têm conhecimento de que podem recorrer do DPVAT, então, esse dinheiro acaba sobrando lá e não é usado”, explica o advogado especialista em trânsito, Vinícius Ribeiro.
Com informações do site TNSul