O resultado é um total de 795 matérias analisadas, incluindo projetos de lei, de lei complementar, de resolução, de decreto legislativo, propostas de emenda à Constituição (PEC)
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Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI), dois processos de impeachment e uma pandemia que forçou a redução significativa de atividades presenciais. Em 186 anos de existência, nunca a Assembleia Legislativa de Santa Catarina viveu um período tão atípico e desafiador. Apesar disso, nos três primeiros trimestres a produção dos 40 deputados estaduais já é maior do que a realizada durante todos os doze meses de 2019.
E isso aconteceu mesmo diante das necessárias restrições impostas pelo isolamento social, incluindo os dois primeiros meses da pandemia, quando as atividades presenciais foram suspensas em respeito às determinações das autoridades sanitárias do Estado. Os trabalhos legislativos, no entanto, só foram interrompidos por uma semana para que o sistema de deliberação digital fosse testado e implantado.
Isso assegurou que as reuniões nas comissões permanentes e as sessões no Plenário continuassem acontecendo com segurança e qualidade. Essa estratégia foi mantida após a retomada de parte das ações presenciais, em 5 de maio, oferecendo autonomia para os integrantes do Parlamento catarinense que permanecem em sistema de home office e aos que vêm atuando sob as diretrizes de distanciamento em todas as dependências da Alesc.
Nesta nova realidade, os parlamentares adaptaram-se rapidamente e as reuniões deliberativas estão em pleno andamento. O resultado é um total de 795 matérias analisadas, incluindo projetos de lei, de lei complementar, de resolução, de decreto legislativo, propostas de emenda à Constituição (PEC), medidas provisórias e mensagens de veto, sendo que no ano anterior o total foi de 756.
Até o momento, tramitam na Alesc 302 projetos de lei protocolados pelos deputados estaduais em 2020, além de outros 358 de anos anteriores, resultando em 660 matérias, contra 552 de 2019. De origem do Poder Executivo são 34 proposições em 2020, enquanto no ano passado foram 81, uma queda de aproximadamente 58%. Se compararmos ao ano de 2017, por exemplo, a redução no número de projetos enviados pelo Executivo foi mais significativa ainda, na casa dos 75%. Naquele ano, o governo do Estado enviou ao Parlamento 124 projetos, que somados aos 14 oriundos de anos anteriores resultou em 138 PLs avaliados e discutidos pelos parlamentares.
Em 2020, houve crescimento ainda nos projetos de resolução (de 14 para 20), nos projetos de decreto legislativo (de um para nove) e nas medidas provisórias (subindo de uma para três).
Protagonismo
Esse volume de decisões e iniciativas manteve a Assembleia Legislativa como protagonista no cenário de crise que afetou todos os catarinenses. Além de continuar legislando com alto desempenho e produtividade, como visto nos números já citados, o Parlamento também cumpriu seu papel de fiscalização dos atos do Executivo, instaurando uma CPI para analisar responsabilidades sobre a denúncia de compra irregular de 200 respiradores mecânicos no valor de R$ 33 milhões e que nunca foram entregues, além de uma comissão especial que acompanha todas as ações do Executivo relacionadas à pandemia.
A atuação comprometida com o bem-estar da população também foi cumprida. Entre os projetos aprovados, os deputados somaram esforços para aprimorar a legislação, criando propostas efetivas e práticas para minimizar a crise e oferecer mais conforto e segurança aos mais variados setores da sociedade.
O esforço para a superação das dificuldades que o Estado de Santa Catarina vem vivenciando abrangeu também uma ação concreta na redução e otimização financeira. A Alesc, em conjunto com o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Ministério Público Estadual (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE-SC), adotou, a partir de abril, medidas para reduzir os custos de seu orçamento, visando ao enfrentamento da pandemia.
O objetivo foi enfrentar a redução na arrecadação de impostos, consequência da crise econômica que impactou negativamente nos orçamentos dos poderes e órgãos, sem que isso implicasse no comprometimento dos serviços prestados à população catarinense. As medidas também possibilitaram a economia de recursos públicos. Somente a Alesc doou ao Governo do Estado R$ 50 milhões para auxiliar no combate a pandemia.
Em um dos momentos mais graves da história, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina agiu rapidamente para auxiliar os catarinenses no combate à pandemia do novo coronavírus. Por meio da união de esforços, desprendimento e espírito público de seus representantes, a Alesc inovou na forma de atuar tendo a tecnologia como aliada, aumentou sua produtividade legislativa e buscou diminuir os impactos da crise no estado, amparando a população em geral, as empresas, os empreendedores e a classe produtiva.
| Matérias | 2020 (até outubro) |
2019 |
|---|---|---|
| Projetos de Lei | 697 | 639 |
| Projetos de Lei Complementar | 46 | 46 |
| Projeto de Emenda à Constituição | 17 | 16 |
| Projeto de Resolução | 20 | 14 |
| Projeto de Decreto Legislativo | 9 | 1 |
| Medida Provisória | 3 | 1 |
| Mensagens de Veto | 37 | 39 |
| TOTAL | 795 | 756 |
Com informações do TNSul