O governo mantém a multa de R$ 20 mil para quem realizar festa com aglomeração de pessoas.
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O decreto define medidas para a prevenção e enfrentamento ao coronavírus e restabelece novas regras, como o retorno do futebol recreativo e novos horários para restaurantes e bares.
“Estamos classificados como em risco de potencial grave, representado na cor laranja, o futebol só pode ocorrer em dias alternados. Já os restaurantes e lanchonetes poderão receber clientes até às 23h”, informa o secretário de Saúde, Rogério Cardoso.
Os restaurantes, lanchonetes e bares somente poderão receber clientes até às 23 horas, fechando o estabelecimento às 23h59, devendo ter álcool em gel a disposição dos clientes na entrada de seus estabelecimentos e respeitar o distanciamento. Os bares estão proibidos de oferecer churrascos ou outros eventos, promovendo aglomerações nos estabelecimentos. A realização de jogos de cartas ou similares no interior dos estabelecimentos, como também jogos de sinuca, estão proibidos.
“Os comerciantes que não cumprirem o decreto, obrigando o consumidor a adentrar em seu estabelecimento de máscara de proteção, será fechado pelo prazo de cinco dias. Nossa população deve ter consciência que é obrigatório em toda cidade o uso de máscaras, além de respeitar as regras de distanciamento nos restaurantes”, enfatiza o procurador do município, Gabriel Schonfelder.
O acesso ao mar, lagoas e calçadão estão proibidos. Somente poderão transitar na orla marítima os caminhões de pesca artesanal e veículos de pescadores artesanais com identificação quando exclusivo na respectiva atividade, sendo obrigatório para todos os pescadores a utilização de máscaras de proteção.
O governo mantém a multa de R$ 20 mil para quem realizar festa com aglomeração de pessoas. O paciente com coronavírus confirmado e notificado pela Vigilância Epidemiológica a cumprir quarentena que não respeitar, também pagará multa de R$1500.