As atualizações entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2021 e têm como objetivo facilitar o acesso dos estudantes mais carentes às bolsas distribuídas pelo programa.
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A Secretaria de Estado da Educação (SED) publicou uma portaria que aprimora o cálculo do Índice de Carência para a seleção de alunos cadastrados no Programa de Bolsas Universitárias de Santa Catarina (Uniedu). As atualizações entram em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2021 e têm como objetivo facilitar o acesso dos estudantes mais carentes às bolsas distribuídas pelo programa.
A portaria nº 1613/2020 foi publicada nesta quarta-feira, 19, no Diário Oficial do Estado e está disponível para consulta de estudantes e instituições de ensino superior neste link. A atualização dos critérios do Índice de Carência era uma demanda dos estudantes e deve ser adotada como padrão por todas as instituições de ensino superior cadastradas no Uniedu. A portaria anterior datava de 2014 e teve modificações ao longo dos últimos anos.
A criação da nova portaria ocorreu a partir de um grupo de trabalho multidisciplinar formado por representantes das instituições de ensino superior, alunos dos Diretórios Centrais dos Estudantes, membros do Ministério Público, Controladoria-Geral do Estado, Procuradoria-Geral do Estado, Casa Civil, Secretaria de Estado da Fazenda, Assembleia Legislativa e Secretaria de Estado da Educação.
“O destaque é a forma democrática e participativa com que o Governo do Estado continua trabalhando na gestão do Uniedu. Assim, dando oportunidade aos atores diretamente envolvidos, como as universidades e estudantes, a participar e nos ajudar no âmbito do programa. Criamos um grupo de trabalho que se debruçou sobre esse item para chegar a critérios que, no entendimento de todos, refinam o índice para implementarmos em 2021”, ressalta o secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni.
Entenda as principais mudanças no Índice de Carência
A partir do próximo ano, o Índice de Carência irá considerar um conjunto de condições: renda familiar, moradia do estudante, bens do grupo familiar, despesa familiar mensal (com educação paga para outro membro do grupo familiar), despesa familiar mensal com transporte coletivo (para estudo), despesa com tratamento de doença crônica e número de pessoas no grupo familiar.
A fórmula descrita na portaria detalha como cada fator será considerado para o cálculo do Índice de Carência. Por exemplo, há coeficientes para várias faixas de acordo com o valor dos bens do grupo familiar e distinção de níveis entre os alunos que moram em uma residência locada ou própria. Quanto menor for o resultado obtido com o cálculo, maior é o índice de carência do aluno.
A portaria estabelece que o estudante será beneficiado com as bolsas do Uniedu conforme classificação publicada pela instituição de ensino superior, que deve considerar o Índice de Carência como fator preponderante para a seleção. Os estudantes deverão comprovar aos centros de ensino, mediante apresentação de documentação detalhada em edital próprio, os dados declarados no cadastramento.
Investimento recorde no Uniedu em 2020
A soma de investimentos da SED no Uniedu ultrapassou os R$ 200 milhões apenas neste ano. Até agosto, o programa já beneficiou 28.466 alunos de graduação e 1.344 alunos de pós-graduação. Os dados podem ser acessados em um painel on-line disponibilizado para consulta, incluindo detalhamento por curso, município e instituição de ensino superior.
A expectativa da SED é que o investimento no Uniedu chegue a R$ 221 milhões até o fim do ano, valor recorde na história de Santa Catarina. O investimento foi de R$ 96 milhões em 2018 e cresceu para R$ 185 milhões em 2019. O número de alunos de graduação beneficiados também registra um recorde, já que no ano passado foram 27,6 mil contemplados e em 2018 foram 17,5 mil.