Decreto Municipal intensifica restrições de combate ao Covid-19 em Orleans

A partir desta sexta-feira (3) é obrigatório o uso de máscara no município, além de recomendar o isolamento domiciliar de pessoas maiores de 60 anos

Na manhã desta quinta-feira (2), a Prefeitura de Orleans, juntamente com a Secretaria de Saúde e a Vigilância Epidemiológica, apresentaram um novo decreto municipal com restrições mais rígidas para o combate ao Coronavírus (Covid-19). Participaram da coletiva de imprensa, o prefeito Jorge Koch, o secretário de saúde Fernando de Fáveri, a responsável e fiscal da Vigilância Sanitária Michelle Tessmann Librelato e o comandante da Polícia Militar de Orleans, 1° tenente Henrique Carrer Arent.

O prefeito Jorge Koch explica que o decreto foi elaborado por todos os municípios da Amrec, numa tentativa se unificar as orientações e o controle do vírus na região. “Esse Decreto nasce na semana passada de uma reunião com os secretários de saúde da região da Amrec e depois ele passa pelos prefeitos. Na última segunda-feira estivemos todos juntos e decidimos fazer esse decreto nos municípios da Amrec, porque percebemos que nos últimos dias há um aumento muito elevado de transmissão e contaminação em toda região Sul”, explica o prefeito.

Jorge Koch ainda ressalta algumas medidas prevista no Decreto. “Uma das maneiras que vamos tentar evitar a transmissão é a obrigatoriedade do uso de máscara. Já tentamos conscientizar diversas vezes as pessoas, mas não está dando certo, por isso há a obrigatoriedade do uso de máscaras a partir desta sexta-feira (3). A pessoa que não estiver usando máscara na rua, a Polícia Militar e a Vigilância Sanitária, com os fiscais, vai abordar as pessoas e notificá-las. A pessoa vai responder um processo sanitário e no final poderá pagar uma multa de R$ 1394,25. A obrigatoriedade do uso de máscara é em todo território do município, desde a área urbana até no interior, nas ruas ou nas lojas, nas áreas comuns de prédios, como elevadores e corredores”, detalha o chefe do executivo.

Segundo o prefeito, em momento algum o objetivo é atingir algumas atividades econômicas, porque a vida precisa continuar nas cidades. “Queremos garantir a atividade econômica e ao mesmo tempo a vida e a sanidade das pessoas contra o coronavírus”, comenta.

As restrições do decreto iniciam nesta sexta-feira (3) e tem validade até o dia 26 de julho. O secretário de Saúde, Fernado de Fáveri ainda destaca que “um dos motivos desse endurecimento é a falta de medicamentos para as UTIs, causada pela falta de importação de matérias primas para a fabricação dos medicamentos”.

O secretário ainda destaca outro ponto do decreto. “Há a necessidade de isolamento domiciliar para as pessoas maiores de 60 anos. Fica recomendado que as pessoas maiores de 60 anos fiquem em casa. Saiam somente em casos extremos, como ir no mercado e farmácia”, ressalta.

Fiscalização de estabelecimentos comerciais

O comandante da Polícia Militar de Orleans, 1° tenente Henrique Carrer Arent, também explicou as mudanças para os comércios do município. “A Polícia Militar também vai lavrar um termo de notificação se encontrar pessoas sem máscara na rua e isso será encaminhado para a vigilância sanitária para que se tome as medidas cabíveis. Com relação aos estabelecimentos comerciais que forneçam alimentação, está previsto que devem fechar até as 22h para atendimento ao público. As 22h é o horário limite para ingressar nesses estabelecimentos. As 23h não pode ter mais ninguém sendo atendido no estabelecimento. Após esse horário só delivery ou retirada no balcão. Vamos fiscalizar diariamente a aplicação desse decreto e vamos estar fazendo a notificação”, detalha o comandante.

Para postos de combustíveis e lojas de conveniências também há restrições mais rígidas. “Está proibido o consumo de bebida alcóolica nesses estabelecimentos. Não poderão comercializar bebida para consumo no local e também não pode haver aglomeração nesses ambientes. O proprietário é responsável, mas também poderemos notificar os clientes”, alerta Arent.

Se houver o descumprimento do decreto, os estabelecimentos podem ser interditados. “Caso seja descumprido essa previsão de horário, está estabelecido a interdição do estabelecimento por alguns prazos. Primeiro será cinco dias, posteriormente será 10 dias e numa terceira ocasião será 20 dias. Caso não seja respeitado nesse período todo a medida de interdição e não regularizado, seja reincidente o proprietário, vamos notificar a prefeitura que também fará a retirada do alvará de funcionamento do estabelecimento”, orienta o comandante.

Fiscalização

Além da Polícia Militar, os fiscais da Vigilância Sanitária de Orleans também poderão notificar as pessoas pelo descumprimento do Decreto. “Os fiscais, encontrando alguém sem máscara, vão notificar essa pessoa através de um auto de intimação e orientar a pessoa a usar a máscara. Após isso, a pessoa vai sofrer uma infração sanitária e com isso será aberto um processo administrativo sanitário. Então o cidadão vai ter o direito de se defender e existe uma comissão em Orleans que vai julgar a defesa. Após o julgamento será emitida uma infração sanitária no valor de R$ 1394,25”, detalha a responsável e fiscal da Vigilância Sanitária Michelle Tessmann Librelato.

Desde o início da pandemia, há 105 dias, já foram realizados entre 450 e 500 fiscalizações pela Polícia Militar. O comandante Arent ainda conta que apenas nos últimos 30 dias foram notificados dez estabelecimentos comerciais por descumprir o decreto estadual. A PM também está averiguando denúncias de infração dos decretos que chegam pelo telefone 190.

Atendimento do Centro de Triagem

Em Orleans a população pode tirar dúvidas sobre o novo coronavírus por meio do Alô Saúde, no número (48) 9 8815-5090. O atendimento ocorre de segunda-feira a domingo das 8h às 22h.

Também há o Centro de Triagem localizado na capela do Hospital Santa Otília. “É uma parceria entre o município e o Hospital em que o atendimento funciona 24 horas por dia. A secretaria mantém uma estrutura das 8h às 18h com médica, enfermeira e dois técnicos de enfermagem. Fora esse horário é o hospital que faz o atendimento no Centro de Triagem”, explica o secretário de saúde.

Confira os números de casos de Covid-19 em Orleans: