Projeto vai à sanção presidencial
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O Senado aprovou hoje (4) o Projeto de Lei 1.888/2020, que determina a destinação de até R$ 160 milhões dos cofres da União para auxiliar as Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs), como casas de repouso e asilos, por exemplo. O auxílio se justifica com base na crise econômica e de saúde pública gerada pela epidemia do novo coronavírus no país. O projeto segue para sanção presidencial.
De acordo com o projeto, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) será o responsável pelo rateio do auxílio entre as instituições. A pasta deverá considerar o número de idosos atendidos em cada unidade. O dinheiro utilizado será retirado do Fundo Nacional do Idoso.
Os recursos deverão ser repassados às entidades beneficiadas em até 30 dias, contados a partir da publicação da lei, caso ocorra. Já a relação das instituições beneficiadas deverá ser publicada em até 30 dias da data do crédito em conta-corrente.
Poderão receber o auxílio as instituições sem fins lucrativos inscritas nos Conselhos Municipais da Pessoa Idosa ou nos Conselhos Municipais de Assistência Social. No caso da inexistência desses, as ILPIs devem estar inscritas ou no Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa ou nos Conselhos Estaduais ou Nacional de Assistência Social.
Aplicação do dinheiro
As ILPIs devem utilizar o dinheiro previsto na lei para financiar ações de prevenção e de controle da infecção por covid-19 em suas instalações, compra de equipamentos básicos de higiene, compra de medicamentos, de equipamentos de segurança para residentes e funcionários; além de adequação das instalações para isolamento de pacientes suspeitos de portar o novo coronavírus.
“[…] a pandemia de covid-19 afeta estatisticamente mais, e mais gravemente, a população idosa do que a de outras faixas etárias. As instituições de atendimento a idosos podem tornar-se foco de contaminação pela doença, se não tiverem condições de adotar medidas de prevenção”, afirmou o relator do projeto no Senado, José Maranhão (MDB-PB), em seu parecer.
No parecer, Maranhão estima que o valor previsto no projeto equivaleria a R$ 1.333,00 por idoso atendido, considerando que 120 mil idosos são atendidos pelas ILPIs. As instituições deverão prestar contas dos gastos realizados nos respectivos conselhos no qual forem inscritas.