Governo Federal anunciou um pacote de medidas que visam garantir os empregos e manter a saúde econômica do país durante o enfrentamento à pandemia.
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O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou na segunda-feira, dia 16, um conjunto de medidas emergenciais para proteção da população mais vulnerável à pandemia do coronavírus e à manutenção de empregos. Segundo o ministro, serão disponibilizados, rapidamente, R$ 147,3 bilhões, sendo R$ 59,4 bilhões em ações voltadas ao setor produtivo, com a intenção de garantir a saúde financeira das empresas, mantendo os postos de trabalho e a renda dos brasileiros.
Entre as medidas está o adiamento, por três meses, no prazo que as empresas têm para o pagamento ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e também da parte referente à parcela da União no Simples Nacional. Durante esse período de três meses, as contribuições devidas ao Sistema S sofrerão redução de 50%. Segundo Guedes, apesar da magnitude, esse é apenas um esforço inicial.
“A questão do coronavírus é de saúde pública e todos temos que tomar as precauções necessárias para conter o avanço do vírus. Mas, entendemos ser de fundamental importância pensar também nos efeitos que essa pandemia pode causar na economia brasileira e mundial”, avalia o presidente da Associação Empresarial de Criciúma (Acic), Moacir Dagostin.
A suspensão de pagamentos do FGTS ainda dependerá de aprovação de projeto de lei pelo Congresso Nacional ou da edição de uma medida provisória, enquanto no caso do Simples, uma resolução do conselho gestor é suficiente para a medida entrar em vigor.
Crédito
O Conselho Monetário Nacional (CMN) também anunciou que vai facilitar a renegociação de operações de créditos de empresas e de famílias, dispensando os bancos de aumentarem o provisionamento, caso essa repactuação ocorra nos próximos seis meses.
Outra medida expande a capacidade de utilização de capital dos bancos para que esses tenham melhores condições para realizar as eventuais renegociações e de manter o fluxo de concessão de crédito, baixando a necessidade de capital próprio para a alavancagem das operações. Isso possibilitará aumentar a capacidade de concessão de crédito em torno de R$ 637 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia.
Saque do FGTS e antecipação do 13º salário
Também foram anunciadas medidas que beneficiam os idosos. A principal delas é a antecipação da segunda parcela do 13º salário para o mês de maio, a ser pago aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A antecipação da primeira parcela para o mês de abril já tinha sido anunciada.
Além disso, o governo vai transferir os valores não sacados do PIS/Pasep para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para permitir que os trabalhadores façam novos saques. De acordo com o secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, o governo poderá encaminhar uma medida provisória para tratar rapidamente de uma nova modalidade de saque do FGTS, estabelecendo um teto para isso. “O valor ainda está sendo estudado e será divulgado em breve”, assegurou.
Ainda com a preocupação de injetar recursos na economia, o governo vai antecipar para junho o pagamento do abono salarial. Um decreto presidencial deve ser editado prevendo essas ações.
Reformas
O ministro aproveitou o anúncio das medidas emergenciais para reafirmar a importância das reformas estruturantes para a economia brasileira. “Com as reformas estruturantes você aumenta a resiliência da economia”, afirmou. Guedes citou o Pacto Federativo, o PL da Eletrobrás e o chamado Plano Mansueto como fundamentais. “As reformas nos permitirão abrir espaço fiscal e aumentar nossa capacidade de defesa”, observou.
Medidas anunciadas
– Adiamento por três meses do prazo de pagamento do FGTS pelas empresas (R$ 30 bilhões).
– Adiamento por três meses do pagamento da parte da União no Simples Nacional (R$ 22,2 bilhões).
– Mais R$ 5 bilhões de crédito do Proger/FAT para micro e pequenas empresas.
– Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por três meses (R$2,2 bilhões).
– Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito.
– Facilitar o desembaraço de insumos e matérias primas industriais importadas antes do desembarque.
O que ainda precisa de aprovação
-A suspensão de pagamentos do FGTS por três meses dependerá de aprovação de projeto de lei do Congresso Nacional ou da edição de uma MP (Medida Provisória). O prazo de pagamento ainda não foi definido e pode ser superior a 12 meses.
-No caso do Simples, uma resolução do conselho gestor é suficiente para a medida entrar em vigor. Nesse caso, as empresas terão de pagar o imposto devido até o fim de 2020.
-Um decreto presidencial será necessário para antecipar o pagamento de abono salarial e a antecipação da segunda parcela do 13º de aposentados e pensionistas.
Colaboração: Comunicação ACIC