Os vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (16) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo.
Divulgação
Os vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (16) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo. Sob a presidência do vereador Pedro Luiz Machado, os senhores Edis votaram sete indicações, e dois requerimentos.
Expediente
Projeto de Lei Ordinária nº 9/2020 de autoria do Presidente da Mesa: “Fixa os subsídios dos vereadores de Lauro Müller para a legislatura 2021 a 2024 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 10/2020 de autoria do Presidente da Mesa: “Fixa os subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários do município de Lauro Müller para o mandato 2021 a 2024 e dá outras providências”.
Projeto de Lei Ordinária nº 11/2020 de autoria do Vereador Pedro Luiz Machado: “Denomina de Jaime Locatelli a estrada geral de farroupilha, município de Lauro Müller e dá outras providências”.
Projeto de Decreto nº 1/2020 de autoria do Presidente da Mesa: “Dispõe sobre o julgamento das contas da prefeitura municipal de Lauro Müller, relativas ao exercício de 2018”.
Indicações
Nº 16/2020 do Vereador Pedro Luiz Machado, reconstruir o Centro Múltiplo Uso e construir um abrigo de passageiros no Bairro Santa Bárbara. Justificativa: este bairro recebeu a promessa da reconstrução do Centro Múltiplo Uso há mais de dois anos, quando os mesmo foi demolido pela Administração Municipal. A comunidade foi penalizada com a falta desse prédio público que tanto servia para encontros de famílias, clubes de mães, festas de aniversários, novenas e outros eventos. Também o abrigo de passageiros tornou-se necessário, pois as crianças e jovens não tem onde se abrigar em dias de mau tempo para aguardar o transporte escolar. Por isso pedimos mais uma vez ao Executivo Municipal que olhe com carinho para este grande bairro de nossa cidade.
Nº 17/2020 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, verificar a qualidade das fraldas geriátricas que estão sendo distribuídas aos pacientes inscritos no programa de distribuição de fraldas para idosos. Justificativa: Os pacientes usuários de fraldas estão reclamando que marca é de má qualidade e os números não condizem com tamanhos não servindo no paciente, provocando inúmeros incômodos.
Nº 18/2020 do Vereador Pedro Luiz Machado, construir uma lombada na estrada Geral da Rocinha do Meio, nas proximidades da residência do Senhor ngelo Bez Batti.
Nº 19/2020 da Vereadora Ema Hofmann Benedet, colocar uma placa de advertência “cuidado com animais” na servidão da propriedade da família “Germano Luiz” popular “Germano Gordo” em Rio Amaral da Gruta.
Nº 20/2020 dos Vereadores Ema Hofmann Benedet e Hélio Luiz Bunn, providenciar a manutenção na rede d’água desde Rio Bonito Alto, até o Barro Branco passando pelas comunidades de Palermo, Farroupilha e também na comunidade de Lageado no Distrito de Guatá.
Nº 21/2020 dos Vereadores Hélio Luiz Bunn e Ema Hofmann Benedet, construção de rede de águas pluviais para atender moradores próximos a Rua Paulo Franquelino no Bairro Sumaré. Justificativa: Tal iniciativa atenderá os moradores: Teófilo Ferreira, Tereza Ferreira Machiola e outros, que constantemente com as chuvas fortes têm suas residências alagadas.
Nº 22/2020 do Vereador Hélio Luiz Bunn, patrolar e revestir com areão a estrada que dá acesso a residência do popular Caburé passando pela propriedade do Senhor Rizze em Mina Nova.
Pedidos de informação
Nº 2/2020 do Vereador Manoel Leandro Filho, se foi aplicada alguma multa ao município em razão do início das obras de construção da ciclovia na margem direita do Rio Tubarão? Caso positivo, informar o valor da mesma e o motivo. Também relatar quando serão retomadas aquelas obras e a previsão para sua conclusão.
Requerimentos
Nº 4/2020 do Vereador Pedro Luiz Machado, envio de ofício ao Coordenador Regional Sul da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Senhor Gustavo Taufemback solicitando que sejam construídas faixas elevadas na SC 390: No Km 427, nas proximidades da Ponte “Miro Mendes”, em frente a “Elétrica Bombazar”, outra em frente ao “Hotel e Restaurante Chaminé” e outra nas proximidades do “CTG Serra do Rio do Rastro”, próximo a entrada do Bairro Subestação na SC 446, sentido Bairro Quilômetro Um ao centro da cidade.
Nº 5/2020 do Vereador Manoel Leandro Filho, envio de ofício ao Senhor Presidente da Comissão Municipal de Esportes – CME de Lauro Müller, Jair Madeira, solicitando que envie a esta Casa, cronograma das atividades esportivas que serão realizadas pelo município no ano de 2020.
Moções
Nº 3/2020 dos Vereadores Pedro Luiz Machado, Anderson Antonio Bez Batti, Ema Hofmann Benedet, Hélio Luiz Bunn, José Antonio De Bettio, José Cambruzzi, Luciano Leodato, Manoel Leandro Filho e Ronaldo da Silva, Moção de Aplausos a iniciativa da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, por intermédio da Comissão de Finanças e Tributação, de disponibilizar emenda no total de R$ 20 milhões para a área da saúde, investidos nos municípios por meio dos consórcios intermunicipais.
A ação, que por emenda coletiva de todos os Deputados Estaduais, concedeu o referido valor a ser dividido entre os consórcios intermunicipais legalmente constituídos da área da saúde na intenção de serem investidos nos municípios catarinenses em serviços de média e alta complexidade.
A medida proporcionará acesso a toda população naquilo que é de suma importância a todos os catarinenses, a saúde, permitindo o fácil acesso da população a exames, consultas e todos os serviços da respectiva área.
Assim, esta Câmara Municipal de Lauro Müller, em sua unanimidade, aplaude e saúda a iniciativa dos nossos Deputados Estaduais de investir R$ 20 milhões na área da saúde.
Ante o exposto, requer-se ainda que a presente moção seja encaminhada ao Exmo. Governador do Estado, Sr. Carlos Moisés da Silva; ao Exmo. Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Sr. Deputado Júlio Garcia; ao Presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Sr. Deputado Estadual Marcos Vieira; e ao Secretário de Estado da Saúde de Santa Catarina, Sr. Helton Zeferino.]
Colaboração: Comunicação Câmara de Vereadores de Lauro Müller