O reconhecimento topográfico é uma das etapas do processo que vai regularizar a posse definitiva de imóveis em áreas predefinidas.
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Os trabalhos para medição de topografia em propriedades do bairro Itanema, em Lauro Müller, avançam nesta semana, com o retorno gradativo das condições de tempo estável. O reconhecimento topográfico é uma das etapas do processo que vai regularizar a posse definitiva de imóveis em áreas predefinidas.
O levantamento é feito pela Associação para o Desenvolvimento Habitacional Sustentável de Santa Catarina (ADEHASC), licitada para executar todos os trâmites. Com os trabalhos de topografia realizados será possível dar continuidade aos processos de regularização fundiária no bairro.
Batizado de “Lauro Müller, Minha Terra”, o Programa de Regularização Fundiária (Reurb) vai regularizar a posse definitiva de imóveis, garantindo ao proprietário direitos como a matrícula do imóvel, a sucessão (transferência para filhos) além de facilitar o processo de financiamentos diversos. Todo o processo tem trabalhos mútuos de parceria entre o Governo do Município, a ADEHASC e o Cartório de Imóveis de Lauro Müller, num trabalho conjunto que já rendeu os primeiros resultados positivos.
O programa está sendo realizado nas comunidades de Morro da Palha, Alto Cairú, região do Distrito de Barro Branco (Mina Nova, Rio Bonito e Km 01), Amaral Rádio, Amaral 1º e Itanema. O processo de regularização está concluído no Morro da Palha, com trabalhos de levantamento topográfico e organização de documentos já finalizado no Alto Cairú.
Primeiras posses – O Governo do Município de Lauro Müller entregou no final de janeiro passado as primeiras 12 matrículas do programa para moradores do bairro Morro da Palha.
O programa tem duas faixas de valores pagos pelos proprietários. A primeira é direcionada para famílias que ganham até um salário mínimo no grupo (somados todos os rendimentos dos membros), onde essa classe receberá a escritura do imóvel gratuitamente. A segunda faixa é para quem ganha de um a cinco salários mínimos no grupo, que deixa de pagar as taxas e cobranças cartoriais e a escritura custará em torno de R$ 1.200,00, divididos em até 20 vezes, com pequeno acréscimo. Os proprietários podem optar ou não pelo programa, a adesão é por opção. Quem aderir terá a escritura em até 100 dias.
A adesão se aproxima dos mil pedidos nos bairros onde as audiências públicas já foram realizadas. Este é um dos maiores programas do estado para regularizar a posse e propriedade imobiliária.
Colaboração: Comunicação Prefeitura de Lauro Müller