Equipe econômica defende novo pacto federativo para liberar gastos
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A alta dos gastos obrigatórios e impositivos (determinados pelo Congresso) farão os investimentos federais somar R$ 22,4 bilhões em 2020. Com 94,5% das despesas carimbadas, o Orçamento Geral da União para 2020 destinará o menor nível em 16 anos para essa rubrica, que abrange obras públicas e compra de equipamentos.
Em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação, a verba para investimentos só não é inferior à de 2004, quando o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – havia investido R$ 20,8 bilhões. Os valores de investimentos na década passada foram obtidos com base em levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Isso porque o Tesouro Nacional só divulga a evolução dos investimentos a partir de 2007.
Na comparação com o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos), os investimentos equivalerão a apenas 0,3% do PIB em 2020. Isso representa menos da metade do gasto realizado em 2019. O Tesouro Nacional estima que os investimentos encerrarão este ano em torno de R$ 50 bilhões, entre 0,65% e 0,7% do PIB. O número só será divulgado no fim de janeiro.
A proposta original do Orçamento destinava apenas R$ 19 bilhões para investimentos. Em outubro, o secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, disse que o valor poderia chegar a R$ 30 bilhões com as emendas parlamentares e a R$ 36 bilhões com a revisão das projeções de gastos com o funcionalismo. O Congresso, no entanto, aprovou apenas R$ 22,4 bilhões para investimentos.
O valor para os investimentos pode subir com o fim da multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que abriu um espaço de quase R$ 7 bilhões no teto de gastos. A execução, no entanto, dependerá da entrada de receitas extras, como a da venda dos campos do pré-sal de Atapu e Sépia, que não atraíram o interesse da iniciativa privada no leilão da cessão onerosa em novembro e serão leiloados novamente em 2020.
Os R$ 22,4 bilhões reservados no Orçamento abrangem apenas os investimentos diretos dos ministérios, excluindo os R$ 121,5 bilhões dos investimentos das estatais federais. Ao se somarem os dois valores, os investimentos autorizados no Orçamento chegariam a R$ 143,9 bilhões. No entanto, as próprias estatais também estão investindo menos. Segundo o Boletim de Participações Societárias da União, divulgado no último dia 20, as empresas públicas tinham executado apenas 26,4% dos investimentos autorizados até novembro.
Pacto federativo
Segundo a equipe econômica, a queda no investimento é reflexo do crescimento das despesas obrigatórias em ritmo maior que a inflação, o que comprime a verba disponível no Orçamento. Em setembro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, havia advertido de que somente a aprovação do pacto federativo poderá liberar espaço para gastos discricionários (não obrigatórios), onde estão incluídos os investimentos.
Em vigor desde 2017, o teto federal de gastos também representa uma restrição que comprime o espaço para investimentos. Isso porque, enquanto os gastos totais estão travados pela inflação, diversas despesas obrigatórias crescem mais que a inflação. Apesar desse efeito, o secretário do Tesouro defende a manutenção dos investimentos dentro do teto de gastos.
“Se a gente retirar o investimento público do teto de gastos, vamos aumentar a dívida pública, que está começando a se estabilizar depois da aprovação da reforma da Previdência e da queda dos juros básicos. O teto é essencial para mostrar aos investidores o comprometimento com o ajuste fiscal. Se a gente reduzir o ritmo de ajuste, os ganhos conquistados até agora iriam embora em poucos meses”, disse o secretário durante a apresentação das propostas de emenda à Constituição do pacto federativo, no início de novembro.