Denúncia será encaminhada ao MPF na terça-feira; deputados também solicitaram audiência com o governador Carlos Moisés para tratar do assunto.
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Uma denúncia de degradação ambiental das lagoas de Sombrio e Caverá, será encaminhada ao Ministério Público Federal na terça-feira (12), pela Alesc (Assembleia Legislativa de Santa Catarina).
A autoria é da Comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc. As informações são da Agência Alesc.
Segundo a Alesc, as duas lagoas estão sofrendo perda da lâmina d’água em função da degradação ambiental e do assoreamento.
Os deputados também vão solicitar audiência com o governador Carlos Moiséis (PSL) para solicitar apoio a projetos que revitalizem o complexo lagunar.
O complexo é considerado uma das maiores reservas de água doce de Santa Catarina.
A decisão ocorreu após a apresentação do problema pelo presidente do Codema (Conselho Municipal do Meio Ambiente) de Sombrio, Edmilson Colares, e pelo vereador Marcello Fagundes Areão (PT). A apresentação atendeu a solicitação do deputado Fabiano da Luz (PT).
Uma outra audiência pública em 2015 já tinha tratado sobre os problemas na Lagoa do Sombrio e na Lagoa do Caverá.
Na ocasião, foi levantada uma série de documentos que agora foram entregues ao MPF e ao governo do Estado, informou o presidente do colegiado, deputado Ivan Naatz (PV).
Com 54 Km² de área, a Lagoa de Sombrio é o maior reservatório de água doce do estado. A lagoa banha os municípios de Sombrio, Santa Rosa do Sul, São João do Sul, Passo de Torres e Balneário Gaivota.
A Lagoa do Caverá, que banha os municípios de Araranguá, Balneário Arroio do Silva, Balneário Gaivota e Sombrio, também encontra-se em alto estágio de degradação ambiental, segundo o vereador e o presidente do Codema de Sombrio.
Situação das lagoas
Diversos estudos foram realizados nas duas últimas décadas e apontam a situação de degradação ambiental nas duas lagoas.
Em 2000 o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública para proibir o plantio de arroz e exigir a recomposição da mata ciliar às margens da Lagoa do Sombrio.
A ação tramitou durante dez anos e, mesmo após o julgamento, o plantio de arroz não respeita a margem de 100 metros estabelecida pela Justiça.
Segundo a Alesc, os produtores seguem despejando defensivos agrícolas na lagoa e a falta de saneamento básico agrava a degradação, informaram os convidados na reunião da Comissão.
Conforme o Codema, atualmente a população do município não tem mais acesso à lagoa porque as margens foram tomadas pela braquiária, uma gramínea invasora que já se espalhou por cerca de 100 hectares, conforme estudos realizados na área.
Outra causa de degradação relatada foi a correção da sinuosidade do canal que liga a lagoa ao rio Mampituba.
Aprovados
Durante a reunião do colegiado também foram aprovados os requerimentos do deputado Coronel Mocellin (PSL) para realização de uma audiência pública para tratar da ampliação da faixa de areia da Praia do Gravatá, em Navegantes. A data e o horário ainda devem ser definidos.
Foi aprovado também o requerimento do deputado Ivan Naatz para realização de uma audiência pública, no dia 13 de março de 2020, às 14h, na Assembleia Legislativa. A proposta da audiência é debater os cruzeiros marítimos em Florianópolis.
Cavalos Percheron
O colegiado vai promover uma audiência pública, em data e local a serem definidos, atendendo requerimento do deputado Ivan Naatz, para discutir o PL 131/2018. De autoria do deputado Rodrigo Minotto (PDT), o PL altera o parágrafo único do artigo 9º do Código Estadual de Proteção aos Animais.
Atualmente, o artigo proíbe a utilização de animais em competições nas quais sejam obrigados a arrastar carretas sem rodas e com pesos, conhecidas por “zorra”. O projeto de Minotto exclui os cavalos da raça Percheron e seus familiares desta proibição.
Projetos de leis
Os deputados membros da Comissão de Turismo e Meio Ambiente aprovaram o PL 179/2019, do deputado Felipe Estevão (PSL). A PL institui o selo empresa humanitária de Santa Catarina.
Também foi aprovado o PL 268/2018, do deputado Luiz Fernando Vampiro (MDB). Ela inclui no calendário oficial de eventos do estado a Festa da Tainha de Balneário Rincão. Também foi aprovado o PL 339/2019, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que institui a Semana Estadual dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável