Sessão ocorreu nesta segunda-feira (5) e também abordou o perímetro urbano de Pindotiba
Letícia de Oliveira/Sul In Foco
A sessão da Câmara de Vereadores de Orleans desta segunda-feira (5) teve a aprovação de dois projetos de lei e de duas indicações. Presidido pelo vereador Hildegart Thessmann Durigon, a sessão contou com o uso da tribuna pelo cidadão João Bernardo. O representante do Distrito de Pindotiba questionou um projeto de lei aprovado que determinou um perímetro urbano na localidade.
O cidadão destacou que a lei prejudica os agricultores. “Os produtores se acharam prejudicados por um ato que a Câmara fez aprovando um projeto de perímetro urbano. Aqueles que conhecem o interior de Pindotiba sabem muito bem que lá não existe algo para acreditar que é perímetro urbano. Na saída de Orleans temos um perímetro urbano já bastante grande do perímetro que nada é feito. Na saída para Pedras Grandes temos bastante reservas de terrenos e lá se cria boi e cavalo. A comunidade de Pindotiba não pode entender como que uma área agrícola seja passada para urbano. Sabemos que todo mundo pede a permanência do povo na terra, na agricultura e que produza. Aqui encontramos um fato contrário da opinião da maioria no mundo e não concordamos”, falou João Bernardo.
Letícia de Oliveira/Sul In Foco
O representante da Pindotiba ainda questionou também como será feita a verificação rural na comunidade. “Os vereadores têm que olhar um pouco para aquele povo sofredor. Sabemos que ninguém mais sofre do que o agricultor, o trabalhador, o criador. Quero convidar os vereadores a verem se o interior da Pindotiba tem condições de ser perímetro urbano. Já fui informado que em um loteamento, cada lote vale muito mais do que se pode vender num interior. Talvez não alcançamos 20% do custo de um lote em um loteamento. Dessa forma há um descontentamento do povo de Pindotiba. Aqui está cem assinaturas que passo aos vereadores a pedido deles. Será que esse perímetro urbano não vai nos prejudicar também na verificação rural?”, questionou João.
Os vereadores responderam algumas dúvidas da Comunidade de Pindotiba. O vereador Rodinei Pereira explica que foi feita uma indicação para que fosse analisada a possibilidade de aumentar o perímetro urbano nas margens da Rodovia SC-390. A partir disso, foi elaborada a Lei Complementar n° 2645, que teria que ser feito um estudo do perímetro urbano para desenvolver o município, através da instalação de algumas empresas lá. “Se não tiver o perímetro urbano, não tem como as empresas de instalar nas margens da Rodovia. Hoje já se vê que tem empresas se instalando ali na Santa Clara e na Pindotiba tem terrenos comprados por empresários de Orleans. Essa lei não quer dizer que se tem que cobrar IPTU dos agricultores que moram na encosta do Morro. Essa Lei foi feita para expandir o perímetro urbano nas margens da Rodovia e não para cobrar IPTU das pessoas”, explica o vereador.
Letícia de Oliveira/Sul In Foco
O vereador ainda destacou que a Lei traz o benefício de desmembramento de terrenos às margens da Rodovia. “Na Lei do Incra só pode desmembrar acima de dois hectares. Nessa Lei Complementar é possível desmembrar até 360m². Essa Lei só trouxe benefícios para a comunidade”, comenta Rodinei.
O vereador Antônio Dias André destacou que a lei contribui para o desenvolvimento da localidade. “Se levarmos para a região de Pindotiba mais indústrias, o filho do colono vai trabalhar um período na indústria e um período junto com o pai, porque vai ficar tudo perto de casa. É essa a nossa intenção. Se for para prejudicar a Pindotiba não queremos, mas se for para aumentar a Pindotiba nós queremos. A urbanização não significa que vai explorar alguém, mas que vai enaltecer, aumentar e desenvolver a região” destaca o vereador.
O vereador Pedro João Orben ainda destacou que uma audiência pública foi feita na localidade para ver a opinião dos moradores de Pindotiba. Pedro ainda disse que recebeu pedidos da população, incluindo um abaixo-assinado, para que houvesse a ampliação do perímetro urbano.
Letícia de Oliveira/Sul In Foco
Vereadores aprovam repasse de R$ 568 mil para Fundação Hospitalar Santa Otília
Entre os Projetos de Lei votados pelos vereadores de Orleans, estava o repasse de R$ 568 mil para a Fundação Hospitalar Santa Otília (FHSO). O autor do projeto foi o Executivo e os recursos vêm de emenda parlamentar, que serão repassados através de três parcelas para o Hospital.
O relator do projeto Osvaldo Cruzetta ressaltou a busca pelos recursos para o Hospital pelo seu partido e ainda deixou claro que os valores poderão ser usados da melhor forma pela FHSO. “Quem vai ganhar com isso é a nossa sociedade, porque esses recursos estão liberados para que a Fundação possa usufruir da melhor maneira possível e na área que ela achar interessante. Os recursos não são vinculados a uma aquisição de equipamentos, mas sim aonde eles entenderem que seja melhor usado”, comenta o relator.
Letícia de Oliveira/Sul In Foco
O vereador Lucas Librelato lembra que os pedidos pelos recursos foram feitos no início de 2018 e que só no fim deste ano foram feitos os repasses para o município. O vereador também mostrou a importância de os representantes legislativos municipais estarem em Florianópolis buscando esses valores com os deputados.
O presidente da Casa, Hildegart Durigon, também comentou a importância dos vereadores. “Quero enfatizar a importância da representação parlamentar do município. Hoje estamos carentes de representação por termos passarmos pelo tsunami que foi a última eleição, onde muitas pessoas que não tinham qualquer ligação com o município de Orleans ou qualquer tipo de representatividade foram muito bem votados. Estamos órfãos para chegarmos lá e batermos na porta de um deputado estadual e federal, porque não temos a quantidade de representações que tínhamos. Foi salutar algum tipo de mudança, mas isso certamente estaremos pagando com a escassez de recursos oriundos de emendas parlamentares sejam elas federais ou estaduais”, analisa.
Letícia de Oliveira/Sul In Foco
Confira a Ordem do Dia da Sessão desta segunda-feira (4):
PROJETO DE LEI PE Nº 0057/2019 – PROJETO DE LEI N. 57 DE 24 DE OUTUBRO DE 2019. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS FINANCEIROS ORIUNDOS DE EMENDA DE BANCADA PARA A FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA OTILIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor: Poder Executivo
PROJETO DE LEI PE Nº 0058/2019 – AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR DOAÇÃO IMOVEIS QUE ESPECIFICA PARA AMPLIAÇÃO/ABERTURA DE VIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. – Autor: Poder Executivo
Indicação nº. 0092/2019 – Autor: Lucas Canever Librelato
“Que seja encaminhado ofício à Comissão de Trânsito para que juntamente com o Departamento de Planejamento, possam analisar a viabilidade da Redução da Rótula do Trevo de Acesso para a cidade, em frente ao Mercado São Pedro (apenas referência). ”
Indicação nº. 0093/2019 – Autor: Hildegart Thessmann Durigon
“Que seja elaborado Decreto Legislativo para nominar como Rua João Beltrame, a rua número 504, localizada no Distrito de Pindotiba, fundos da Lanchonete do Gargamel (apenas referência).
Confira a Sessão completa no vídeo abaixo: