A Reunião Ordinária desta segunda-feira (11), iniciou as 19 horas, sob a presidência do Vereador Luciano Leodato.
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Em sessão ordinária do Poder Legislativo de Lauro Müller, os vereadores de Lauro Müller aprovaram o Plano de Contingência Municipal de Proteção e Defesa Civil para movimento de massas, erosão, inundações, enxurradas, alagamentos e tempestades.
Conforme a justificativa do projeto, o Plano de Contingência do Município de Lauro Müller foi elaborado e aprovado pelos órgãos e instituições integrantes do Sistema Municipal de Defesa Civil, os quais assumem o compromisso de atuar de acordo com a competência que lhes é conferida, bem como realizar as ações de criação e manutenção das condições necessárias com vistas ao desempenho previsto nas atividades e responsabilidades contidas no Plano.
O Plano de Contingência funciona como um planejamento da resposta nas situações em que a atuação pública for necessária, razão pela qual devidamente elaborado com a participação dos órgãos da Defesa Civil, estando definido nele as ações e decisões, que devem ser tomadas na ocorrência de um desastre.
Além deste, outros dois projetos foram votados nesta sessão, ambos do Poder Executivo: Projeto de Lei Ordinária (nº 36/2019), que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do município de Lauro Müller, para o exercício de 2020; Projeto de Lei Ordinária (nº 42/2019), que altera a lei nº 2.098/2019, que institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no município de Lauro Müller.
Ouça na íntegra a sessão desta segunda-feira:
Outros assuntos foram debatidos e aprovados nesta sessão, confira:
Indicações
Nº 215/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, instalar nas praças do município mesas de concreto para a prática do esporte tênis-de-mesa. Justificativa: Nosso município é carente de atividades de esporte e lazer, por isso essa iniciativa contribuiria de forma efetiva e prática para que nossas crianças e jovens tivessem a oportunidade de desenvolver suas habilidades nesta modalidade esportiva que já levou nossa cidade aos Jogos Abertos de Santa Catarina.
Nº 216/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, providenciar a pavimentação com lajotas nas seguintes ruas no Bairro Içarense: término da Rua José Irineu Estevam; término da Rua Acari Mendes, e toda a Rua Quintino Bristote.
Nº 217/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, Que seja efetuada operação tapa-buraco em vários pontos da cidade como por exemplo: Esquina do Colégio Walter Holthausen, na Walter Veterli próximo ao bar do Coelho.
Nº 218/2019 do Vereador José Antonio De Bettio, colocar areão no acostamento da SC 446 entre GTC e a Comunidade de Quilometro Um, em toda a sua extensão.
Nº 219/2019 do Vereador Manoel Leandro Filho, providenciar com urgência a manutenção da iluminação pública na Rua Arataú, em Guatá.
Nº 220/2019 do Vereador Ronaldo da Silva, efetuar reparos nos aparelhos de ginástica e no parque infantil da Praça Paulo Gazola no Bairro Arizona.
Moções
Nº 11/2019 dos Vereadores José Antonio De Bettio, Anderson Antonio Bez Batti e Ronaldo da Silva, Moção de congratulações aos músicos e Diretoria da Banda Santa Bárbara pela passagem do seu 77º aniversário, que ocorrerá no dia 14 de Novembro de 2019. Justificativa: A Banda Santa Bárbara ao longo dessas quase oito décadas, se transformou num verdadeiro ícone da nossa cultura. Levou e continua levando o nome do nosso Município por onde atua. É exemplo de perseverança de verdadeiros abnegados voluntariamente, mesmo nos momentos mais difíceis, mantiveram a sua formação, proporcionando além da música orquestrada, a disciplina de seus membros na maioria juvenis. Seus acordes nas madrugadas, em alvoradas nos dias de festa ecoa com saudosismo para aqueles que amam a arte da musica e a reconhece como um patrimônio cultural de nossa cidade. Parabéns Banda Santa Barbara pelos seus 77 anos de boa música.