Secretaria de Estado da Educação (SED) identificou a unidade de Ensino como apta aos requisitos do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), do Ministério da Educação (MEC).
Fotos: Ricardo Wolffenbüttel/Secom
Pais de alunos, professores e a direção da EEB Emérita Duarte Silva e Souza, em Biguaçu, na Grande Florianópolis, escolheram pela adesão da primeira escola estadual de Santa Catarina ao modelo cívico-militar proposto pelo governo federal. A Secretaria de Estado da Educação (SED) identificou a unidade de Ensino como apta aos requisitos do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (PECIM), do Ministério da Educação (MEC), e a adesão da comunidade escolar foi definida em assembleia na última sexta-feira (18), com os votos favoráveis de 90% dos presentes.
A escola recebeu informações sobre o PECIM e sobre a importância de ouvir a comunidade no início do mês, com a visita dos secretários de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, e da Educação, Natalino Uggioni. Para o primeiro ano do programa, em 2020, o MEC estabelece como critérios o ingresso de duas escolas por estado da federação, com 500 a 1 mil alunos, ênfase no atendimento de anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, nas capitais ou regiões metropolitanas de entorno.
Com a mudança para o modelo cívico-militar, a EEB Professora Emérita Duarte Silva e Souza, que hoje tem 845 alunos do Ensino Fundamental, passará a atender um antigo anseio da comunidade, o de contar com o Ensino Médio.
O secretário de Estado da Casa Civil, Douglas Borba, avaliou a adesão da unidade ao programa como um presente, extensivo à comunidade. “O modelo cívico-militar implementado em Santa Catarina representa a valorização dos municípios escolhidos. O PECIM permite que áreas como o bairro Fundos, o que mais cresce em Biguaçu, tenha atendida uma demanda histórica por Ensino Médio e participe de um modelo de escola que recebe a atenção pessoal do presidente Jair Bolsonaro”, declarou.
A diretora, Paula Andrea dos Passos, informou que os profissionais serão proativos no processo de adaptação. “Vislumbramos que as melhorias ultrapassem os muros da escola para a comunidade, que possamos ser uma referência em Biguaçu e em Santa Catarina. Estamos ansiosos por colocar o trabalho em prática”.
Aporte para adaptações será de R$ 1 milhão por escola
As orientações do MEC ao secretário de Estado da Educação, Natalino Uggioni, são de que as duas escolas selecionadas receberão um aporte de R$ 1 milhão cada, investido pelo MEC em infraestrutura, laboratórios e suporte à implantação do novo modelo. A escolha da segunda escola cívico-militar ainda está em avaliação pela SED.
“É importante esclarecer que a vinda do modelo de escola cívico-militar do governo federal para Santa Catarina traz o suporte de militares da reserva como apoio nos aspectos de cidadania, monitoria escolar e cuidados com o asseio da unidade. A partir do alinhamento que temos com o Ministério, o PECIM não altera o planejamento e a atividade pedagógica, que continuam sendo realizados pela equipe escolar, gestores e professores, cada vez mais focados na qualidade da educação”, explicou Uggioni.
O secretário destacou, ainda, a importância do interesse da comunidade escolar em participar da nova experiência. “Começamos pela conscientização das equipes, de pais e responsáveis e podemos garantir que a Secretaria fará o melhor, para que tenhamos resultados fantásticos e que eles sejam devolvidos à sociedade”.
Fotos: Ricardo Wolffenbüttel/Secom
Modelo
O modelo das escolas cívico-militares abrange áreas didático-pedagógicas, com atividades que visam melhorar o processo de ensino-aprendizagem, mas preservando as atribuições exclusivas dos docentes; a educacional, fortalecendo valores humanos, éticos e morais; e a administrativa, aprimorando a infraestrutura e a organização da escola.
Os militares destacados para as escolas cívico-militares vão atuar nas três áreas, sem tomar lugar dos professores nas salas de aula. Todas as atribuições dos profissionais da educação previstas na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) serão preservadas.
Orçamento
O objetivo do MEC é estabelecer novas 216 escolas cívico-militares em todo o país até 2023 – a iniciativa piloto, em 2020, contemplará 54.
Para 2020, o orçamento do programa é de R$ 54 milhões, ou seja, R$ 1 milhão por escola. O dinheiro será investido no pagamento de pessoal em umas instituições e na melhoria de infraestrutura, compra de material escolar, reformas, entre outras intervenções.
Quadro militar nas escolas
As escolas em que haverá pagamento de pessoal serão aquelas em que haverá parceria entre o MEC e o Ministério da Defesa, que contratará militares da reserva das Forças Armadas para trabalhar nas escolas. A duração mínima do serviço é de dois anos, prorrogável por até dez. Os profissionais vão receber 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar.
Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros militares para apoiar a administração das escolas. Nesse caso, o MEC repassará a verba ao governo, que, em contrapartida, investirá na infraestrutura das unidades, com materiais escolares e pequenas reformas.
Fotos: Ricardo Wolffenbüttel/Secom
