O PMMA normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e ao uso sustentável da Mata Atlântica.
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A Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Imbituba (SEMA) reiniciou a elaboração do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica (PMMA). O plano está sendo desenvolvido pelo município, com o apoio do Grupo de Trabalho (GT) criado dentro do Conselho Municipal do Meio Ambiente (COMDEMA). O conselho é formado por representantes do Poder Público, da Iniciativa Privada, do Terceiro Setor e da Sociedade Civil.
Conforme previsto na Lei da Mata Atlântica (Lei nº 11.428/06), os municípios devem assumir responsabilidade na proteção do bioma, através dos instrumentos necessários, como o Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica, que é considerado o principal deles. O PMMA normatiza os elementos necessários à proteção, conservação, recuperação e ao uso sustentável da Mata Atlântica. A produção, elaboração e implementação do PMMA deverá ser efetivada em cada município que apresenta remanescentes desse Bioma.
O plano deve apontar ações prioritárias e áreas para a conservação, manejo, fiscalização e recuperação da vegetação nativa e da biodiversidade da Mata Atlântica, com base no mapeamento dos remanescentes existentes no município. O plano também será capaz de fornecer subsídios ambientais para a manutenção de outros planos e programas de ação na cidade, além de ser uma grande ferramenta para a efetivação da educação ambiental e construção de uma nova imagem e significado ambiental para o município.
Participação Social
O processo de construção do PMMA acontecerá de forma transparente e participativa, com ampla colaboração e contribuição da população, por meio de consultas públicas e oficinas, estimulando a participação da sociedade na etapa do diagnóstico da situação da mata atlântica em cada bairro.
Com isso, a SEMA disponibiliza um questionário online de consulta pública para levantar a percepção ambiental da população. Participe respondendo o questionário disponível neste link.
Participe também das oficinas para a construção participativa do plano, que ocorrerão em novembro em cada região. Em caso de dúvidas ou para mais informações sobre a participação no PMMA, entre em contato com a SEMA pelo telefone (48) 3255-8150 ou pelo e-mail semaimbituba@gmail.com.
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