Proposta segue agora para sanção presidencial. Municípios catarinenses devem receber cerca de R$ 412 milhões.
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Comitiva de prefeitos e vice catarinenses acompanhou durante toda a terça-feira (15), em Brasília, o processo de votação do Projeto de Lei 5478/2019 que define as regras para divisão entre estados e União dos recursos do megaleilão de petróleo do pré-sal, marcado para o dia 6 de novembro. Ao final da noite, o projeto foi aprovado pelo Senado, por unanimidade, por 68 votos a zero. A proposta segue agora para a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Para garantir que as demandas da gestão municipal fossem atendidas, centenas de gestores municipais e lideranças públicas do país se uniram e promoveram grande movimento municipalista em Brasília. Com a pressão dos prefeitos foram assegurados dois pontos indispensáveis para distribuição mais justa e efetiva. Além de manterem o critério do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para a repartição entre 5.568 administrações locais, os parlamentares garantiram autonomia dos gestores para uso do montante para pagamento de dívidas previdenciárias ou para investimentos.
Para o presidente da FECAM, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli, a votação foi uma grande conquista do municipalismo. “A participação dos prefeitos de Santa Catarina foi extremamente importante. Tivemos uma grande vitória ontem e agora é torcer para o leilão se confirmar dentro daquilo que está previsto no dia 6 de novembro. E que assim seja acelerado o processo para que possamos receber pelo menos parte destes recursos ainda neste exercício de 2019. Isso seria uma forma também de compensar as perdas que tivemos pela queda do FPM durante vários meses neste período”, reforçou Ponticelli, informando que já nos próximos dias, a FECAM deve orientar os gestores por meio da elaboração de um plano técnico, sobre a utilização dos recursos.
Para o diretor-Executivo da Federação, Rui Braun, o recurso representa investimentos importantes nos territórios para o reaquecimento da economia e geração de empregos.
O texto aprovado pelo Senado, define a divisão dos cerca de R$ 106 bilhões dos recursos do leilão do pré-sal. Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras em razão de acordo com a União para que as áreas sob seu direito de exploração possam ser licitadas. Do R$ 72,9 bilhões restantes, 15% ficará com Estados, 15% com os municípios e 3% para estados produtores. Santa Catarina vai receber cerca de R$ 412 milhões, conforme estimativa da FECAM.
A divisão para o percentual destinado aos estados, é de dois terços repartidos de acordo com os índices do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e um terço que considera ressarcimento estabelecidos pela Lei Kandir e pelo Fundo de Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX).
O leilão corresponde à chamada “cessão onerosa”, que trata do petróleo excedente em uma área inicialmente explorada pela Petrobras. O contrato da União com a estatal, assinado em 2010, previa a retirada de menor quantidade de barris do que o local possui.
Representação em Brasília
A comitiva de prefeitos da FECAM em Brasília, foi liderada pelo presidente da Federação, Joares Ponticelli, e contou com a presença dos prefeitos Genésio Bressiani (Belmonte), Giovani Nunes (São Joaquim), Nerci Barp (Dona Emma), Roberto Kuerten Marcelino (Braço do Norte), Robson Jean Back (São Martinho), Valdir Rubert (Mondaí), Renato Paulata (Tunápolis), Luiz Gluitz (Santa Helena), Genir Loli (Lindoia do Sul), Ricardo Rolim de Moura (Águas Frias), Edemilson Canale (Seara), Éder Marmitt (Sul Brasil), Douglas Mello (Lebon Régis) e o vice-prefeito de Rio Fortuna, Neri Vandresen.
Colaboração: Comunicação FECAM