Foram 336 votos a favor, e nove votos contra.
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Os prefeitos catarinenses que foram a Brasília para defender o repasse dos 15% da distribuição dos recursos do pré-sal aos municípios comemoraram a aprovação, em regime de urgência, do projeto de lei 5478/2019, no Plenário da Câmara dos Deputados. Foram 336 votos a favor, e nove votos contra.
O acordo foi firmado entre os partidos, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, após forte pressão do movimento municipalista brasileiro, com o chamamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e participação de entidades estaduais, a exemplo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), que participou com comitiva de prefeitos na capital federal. Cerca de 400 prefeitos de todo o Brasil foram a Brasília.
“Foi uma semana de sufoco por conta das movimentações no Congresso, com os municípios correndo sérios riscos de perdas significativas, mas conseguimos reverter o processo e garantir a partilha de recursos”, destacou o presidente da Fecam, prefeito de Tubarão, Joares Ponticelli.
Com isso, os municípios catarinenses deverão receber os cerca de R$ 412 milhões previstos. A região pode receber, ao todo, R$ 26.468.714,48. Ponticelli, que não pôde ir a Brasília, acompanhou a distância a movimentação dos prefeitos e da comitiva catarinense. “Participamos de todo o processo junto com a CNM, em Brasília, liderado pelo nosso presidente Glademir Aroldi. A mobilização fez toda a diferença, com proatividade e agilidade”, mencionou.
A proposta, que segue agora para o Senado, define a divisão dos cerca de R$ 106 bilhões dos recursos do leilão do pré-sal. Deste total, R$ 33,6 bilhões ficarão com a Petrobras. Do restante, R$ 72,9 bilhões, 15% ficarão com estados; 15%, com os municípios; e 3%, com os estados confrontantes à plataforma continental.
O acordo garante que o rateio com os municípios seguirá os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, com os estados, obedecerá a dois critérios: 2/3 segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), e 1/3 segundo critérios de ressarcimento por perdas com a lei Kandir, que prevê isenção de tributos de produtos exportados.
Utilização dos recursos
Os recursos repassados aos municípios, que antes previam apenas utilização para investimentos, poderão ser usados também para o pagamento de dívida previdenciária ou criação de reserva financeira para custos previdenciários. A Fecam incentiva o uso de recursos para investimento e ativação da economia. O bônus de assinatura será pago em duas parcelas pelos vencedores do leilão. Os municipalistas permanecem mobilizados para garantir urgência da votação no Senado, considerando que o leilão tem data agendada para o dia 6 de novembro. A expectativa é de que seja votado na próxima semana no Senado.
Com informações do Jornal Diário do Sul