Decisão do TRF4 é temporária e tem duração de 30 dias.
Israel Costa / ASCOM / PMI
O Turismo embarcado de observação de baleias (TOBE) na Área de Proteção Ambiental da Baleia Franca, está liberado, conforme decisão provisória do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
De acordo com decisão, a autorização é temporária para um período de 30 dias, enquanto a baleia franca ainda estará no litoral catarinense, com o acompanhamento pelo ICMBio.
“É imprescindível a realização de pesquisas científicas com objetivo de avaliar os impactos da utilização de embarcações para observação de baleias para, além do nível de ruídos subaquáticos, o comportamento das baleias franca antes, durante e após a aproximação das embarcações, para determinar como a atividade afeta o cotidiano dos animais, que buscam as enseadas da APA da Baleia Franca para terem seus filhotes e os amamentar”, afirmou a desembargadora Vânia Hack de Almeida.
O ICMBio afirma que todas as condicionantes exigidas foram cumpridas, como os estudos, plano de manejo e autorização do órgão ambiental estadual para a atividade (IMA).
Critérios
A retomada da atividade nesta temporada de 2019 inclui os seguintes critérios adotados pela APA da Baleia Franca: Portaria que regulamenta a atividade do TOBE; Plano de Normatização, Monitoramento, Fiscalização e Controle da Atividade e uma Nota Técnica, que descreve o método científico que será empregado para avaliar o impacto da atividade sobre as baleias.
Essa nota técnica foi elaborada pelo Centro Nacional de Pesquisa e Conservação de Mamíferos Aquáticos (CMA/ICMBIO) com o método para avaliar potenciais impactos do TOBE sobre as baleias.
Trata-se do monitoramento do comportamento das baleias na presença e na ausência de embarcações de turismo através de ponto fixo em terra com a utilização de Teodolito. Este método é considerado, segundo a prefeitura de Laguna – uma das cidades que recebe o turismo embarcado – um dos mais eficazes para avaliar o impacto das embarcações sobre as baleias, pois permite identificar mudanças no padrão comportamental e de movimentação dos animais.
Plano de Fiscalização
Em 2016, o Plano de Normatização, Monitoramento, Fiscalização e Controle da Atividade do TOBE foi elaborado pela equipe de fiscais da APABF/ICMBIO com o propósito de prevenir infrações ambientais e promover uma atividade de turismo embarcado com o mínimo impacto ao ambiente e à baleias.
Com informações do site G1/SC