A Advocacia-Geral da União (AGU) está cobrando atualmente R$ 10,3 bilhões em créditos que empresas e pessoas físicas devem às 124 autarquias federais.
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Na maior parte, os valores são relativos a multas aplicadas pelas entidades públicas. Só no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), que aplica multas por infrações nas rodovias federais, por exemplo, os créditos chegam a R$ 3,45 bilhões.
Para fazer a cobrança, o primeiro passo adotado pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) é a conciliação, que possibilita a negociação da dívida e o pagamento em parcelas. Se não houver acordo, o nome do devedor é negativado e vai a protesto em cartórios. Só depois dessa fase que é requerida a execução fiscal, ou seja, a cobrança judicial. Atualmente, a AGU cobra R$ 9,5 bilhões devidos às autarquias em 61 mil processos na Justiça.
Mas o coordenador-geral de cobrança da PGF, procurador federal Fábio Munhoz, explica que cerca de 90% dos créditos que as autarquias federais têm para receber são inferiores a R$ 100 mil e podem ser cobrados por meio de conciliação e de protesto. “A cobrança extrajudicial é mais interessante para o erário na medida em que é muito mais rápida, principalmente o protesto. Grande parte do que é recuperado do crédito público é via protesto e ocorre em três dias”, detalha Munhoz.
Para as cobranças judiciais, a PGF adota dois critérios: as dívidas precisam ser superiores a R$ 100 mil e o devedor deve ter bens que possam ser utilizados para o pagamento dela.
Tempo real
Para gerenciar os créditos que as autarquias federais têm para receber, a PGF criou em 2016 um sistema que permite acompanhar em tempo real a situação de cada dívida. Das 164 autarquias federais, 124 já estão no Sapiens Dívida e a previsão é de que, no futuro, todas passem a fazer parte do sistema.
Pela plataforma é possível acompanhar o valor total da dívida ativa, quantidade de processo e valores que já foram recuperados, de forma individual, em cada autarquia. “Com a informação, a gente tem a possibilidade de estabelecer metas judiciais e extrajudiciais”, conclui Munhoz.
Colaboração: Comunicação ASCOM AGU