O programa contempla terrenos que estão inseridos em áreas irregulares apontadas pelo município para a regularização fundiária urbana, beneficiando famílias possuidoras destes imóveis sem escritura pública
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As primeiras escrituras de terrenos regularizados por meio do programa Lar Legal serão entregues na próxima segunda-feira (26), às 18h, no Centro Social Urbano, no centro da cidade. A entrega será feita pelo Governo de Siderópolis e pela empresa SC Engenharia e Geotecnologia.
Durante o evento, famílias residentes nos Loteamentos Vida Nova, Pedro Motta e Vila Esperança receberão o documento. Os demais beneficiários dos Loteamentos Nova Belluno, Vida Nova e Renascer, que ingressaram no Programa Lar Legal aguardam finalização dos processos judiciais que estão ainda no cartório, alguns no aguardo do parecer do Ministério Público e, outros, perto de uma conclusão por parte do juiz responsável.
“A ausência da escritura gera muitos transtornos aos moradores e a regularização pelo trâmite normal exige custos e muito tempo de espera. Nós buscamos facilitar esse processo e devolver dignidade aos proprietários. Estamos imensamente felizes em poder entregar o documento aos proprietários. Contamos com a presença de todos”, destacou o prefeito de Siderópolis, Hélio Cesa, o Alemão.
O programa contempla terrenos que estão inseridos em áreas irregulares apontadas pelo município para a regularização fundiária urbana, beneficiando famílias possuidoras destes imóveis sem escritura pública, já que o documento é como se fosse a identidade de cada imóvel, representando mais que um papel.
