Vereadores ainda aprovaram o envio de Moção de Repúdio ao Governador Carlos Moisés por causa do corte de incentivos fiscais aos defensivos agrícolas.
Letícia de Oliveira/Sul In Foco
A Câmara de Vereadores de Orleans desta segunda-feira (19) realizou duas sessões ordinárias para discussão de três projetos de lei. Presidida pelo vereador Hildegart Thessmann Durigon, a primeira sessão ainda teve a votação de cinco indicações.
Com a presença dos moradores da Rua Albina Feltrin Bussolo, os vereadores receberam o Projeto de Lei N° 037/2019, que anula dotação orçamentária e abre crédito suplementar para custear despesas para aquisição de um imóvel localizado no Bairro Rio Belo. A autorização do projeto é necessária para indenizar o proprietário do terreno onde passa a rua. Junto com o projeto, os vereadores receberam a solicitação do poder executivo para votação urgente.
Os vereadores também foram informados sobre o Decreto 4620/2019 em que o Executivo declara de necessidade ou utilidade pública para fins de desapropriação o imóvel localizado na Rua Albina Feltrin Bussolo. A Prefeitura justificou que o decreto é necessário para “a conservação dos serviços públicos instalados de água, esgotamento sanitário, e fornecimento de energia, além da conservação de via de acesso para moradores e exploração de acesso aos serviços públicos”. No decreto ainda destaque que o desvio da via pública para o lugar original acarretaria custo maior que a aquisição do imóvel.
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No auditório também acompanharam a sessão alguns servidores públicos, que viram a retirada do Projeto de Lei N° 05/2019 por meio de pedido do prefeito Jorge Koch. O Projeto previa a reforma administrativa por meio da extinção da promoção por merecimento vertical da maneira como é fixada hoje aos servidores do município. A retirada do projeto foi elogiada pelos vereadores.
A sessão seguiu com a presença do Reitor da Unibave, Élcio Willemann, que fez uso da tribuna para apresentar a Prestação de Contas das Bolsas Universitárias aos vereadores. O Reitor destacou os números de matrículas e bolsas no período de 2014 a 2019.
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Usaram a tribuna os vereadores Udir Luiz Pavei, Osvaldo Cruzetta, Jair Guizoni, Rodinei Pereira, Lucas Canever Librelato, Antônio Dias André e Mirele Debiasi. Em grande parte, os vereadores abordaram a retirada do Projeto 05/2019 pelo Executivo e elogiaram a ação do prefeito. O assunto da Rua Albina Feltrin Bussolo também esteve presente nas falas dos vereadores. Pedidos de alguns consertos nas ruas do município também foram feitos pelo vereador Rodinei Pereira. O vereador Lucas Librelato ainda destacou a visita aos deputados estaduais em Florianópolis na última semana.
Após o uso da tribuna, a vereadora Mirele Debiasi pediu ao presidente Hildegart Thessmann Durigon que encerasse a sessão e iniciasse outra para votação do Projeto de Lei N° 037/2019. O presidente não acatou e deu continuidade à ordem do dia. Foram votados e aprovados dois Projetos de Lei, além da análise de cinco indicações.
Entre as indicações teve destaque a de n° 0067/2019 de autoria dos vereadores Lucas Canever Librelato, Mirele Debiasi e Hildegart Durigon. O documento sugere o envio de uma Moção de Repúdio e Apelo ao Governador de Santa Catarina, Carlos Moisés da Silva, contra a decisão de contar os incentivos ficais para os defensivos agrícolas.
Com o aumento de 17% da alíquota esses produtos ficariam mais caro para o agricultor prejudicando a competitividade da agricultura de SC diante de outros Estados. O vereador Lucas Librelato ainda destacou que “Santa Catarina representa 20% do PIB e em Orleans 34% da receita econômica vem do interior e da agricultura”. Todos os vereadores foram a favor da indicação e a Moção de Repúdio e Apelo será enviada ao Governador Carlos Moisés.
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Após as votações das indicações, o vereador Osvaldo Cruzetta pediu que o presidente encerrasse a sessão e iniciasse outra para a votação do Projeto de Lei N° 037/2019. O presidente se mostrou contrário e os moradores protestaram contra a decisão. Segundo o presidente Hildegart Durigon por meio do Decreto N° 4620/2019 a situação já havia sido parcialmente resolvida não sendo necessária a votação do Projeto de Lei em caráter de urgência.
Mesmo com as explicações do presidente, os moradores contestaram e pediram a votação em nova sessão. A vereadora Mirele Debiasi reforçou o pedido e o presidente decidiu finalizar a primeira sessão da noite e convocou os vereadores para uma reunião nas Comissões para analisar o Projeto de Lei N° 037/2019.
Logo após, uma nova sessão foi aberta e o projeto foi votado e aprovado por unanimidade pelos vereadores. Por meio da aprovação, o poder executivo poderá utilizar o valor de R$ 30 mil para aquisição do terreno onde fica a Rua Albina Feltrin Bussolo. Após a votação a segunda sessão ordinária foi finalizada.
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Confira a Ordem do Dia da 1° Sessão desta segunda-feira (19):
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2019 – DISPÕE SOBRE O ‘INDÚSTRIAS LIMPAS’ – PROGRAMA DE INCENTIVO A IMPLEMENTAÇÃO DE NOVOS EMPREENDIMENTOS VOLTADOS A TECNOLOGIA E INOVAÇÃO E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.923/2005 – CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL – Autor(es): Poder Executivo
PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 0006/2019 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.529 DE 24 DE MAIO DE 2000. – Autor(es): Poder Executivo
Indicação nº. 0063/2019 – Autor(es): Jair Guizoni
“Que o executivo através da Comissão de Trânsito faça colocação de lombada na Rua Lady Felisbino, próximo a Associação da Prefeitura.”
Indicação nº. 0064/2019 – Autor(es): Jair Guizoni
“Que o Executivo faça a pavimentação com lajota na Rua Bruno Gruthal.”
Indicação nº. 0065/2019 – Autor(es): Udir Luiz Pavei
“Que o Executivo através da Comissão de Transito faça com que a subida da Rua Vereador Laudy Felisbino também seja liberada para o sentido centro.”
Indicação nº. 0066/2019 – Autor(es): Osvaldo Cruzetta
“Que o Executivo analise a possibilidade de abrir conversas com a FEBAVE, afim de buscar viabilizar a concessão de bolsas de estudo com valores menores, para preencher as a vagas que estão sobrando nos cursos existentes oferecidos pela Instituição.”
Indicação nº. 0067/2019 – Autor(es): Lucas Canever Librelato
“Que o Legislativo após análise na Comissão de Agricultura, Meio Ambiente, Indústria e Comércio da Casa, envie uma Moção de Repúdio e Apelo ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Santa Catarina, Carlos Moisés, contra a decisão por meio da Secretaria de Estado da Fazenda, de incluir corte de incentivos fiscais, que consiste em cobrar alíquota de 17% para defensivos agrícolas que eram isentos.”
Confira a Sessão completa no vídeo abaixo: