Integrantes do órgão recebem profissional em curso que começou na segunda e vai até quarta-feira, para discutir mudanças no ECA e garantias dos direitos e proteção de crianças e adolescentes.
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A Administração Municipal de Lauro Müller empreende, nesta semana, a capacitação dos integrantes do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente (CTDCA) do município, em curso com 20 horas de duração, na sede do conselho, no Centro da cidade. A qualificação é orientada pelo mestre em Desenvolvimento Socioeconômico Ismael de Córdova e foca em fortalecer o órgão no entendimento dos fundamentos, procedimentos e atribuições legais referentes à proteção integral de crianças e adolescentes. O encontro também discute mudanças recentes no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e as implicações técnicas e sociais na prestação dos atendimentos oferecidos pelo conselho.
De acordo com a coordenadora Administrativa e conselheira do CTDCA, Jucimara de Medeiros, a formação continuada do conselho é necessária para que haja o entendimento das mudanças do ECA e a forma de atender às demandas dentro do município. “Essa formação continuada nos dá entender as mudanças ocorridas e as implicações em nossa rotina. É importante sempre estarmos estudando e discutindo esses aspectos nas leis que mudam e aplicarmos as alterações em nosso trabalho”, resume. Nesse ano, afirma Jucimara, o estatuto teve mudanças nas autorizações de viagens para menores de idade e a instituição da Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência (sempre na primeira semana de fevereiro), sancionada no início deste ano.
A capacitação está programada para acontecer em 20 horas de encontros, que iniciaram na segunda e vão até quarta-feira, 24. Segundo o palestrante Ismael de Córdova, a proposta do curso é apresentada na combinação entre a oficina (palestra) e dinâmicas de grupo. Ambas as modalidades são de extrema importância para que todo o conteúdo possa ser assimilado, com metodologia estimulando a participação de todos.
Para Córdova, o aperfeiçoamento dos conselheiros, atualizando as informações, tem como objetivo garantir a aplicação correta das mudanças jurídicas ocorridas. “Assim, com a apresentação e discussão dessas alterações, é possível ter a garantia que o acompanhamento dos direitos de crianças e adolescentes de Lauro Müller estão sendo feitos na totalidade”, diz. Ele ainda compreende que a necessidade na capacitação continuada está no amparo humanizado às demandas do Conselho Tutelar, sem perder o vínculo com o amparo técnico e jurídico. “É preciso ter, ao mesmo tempo, o atendimento e a postura humanista e tecnicista. Também discutimos essa questão”, afirma.
O Conselho Tutelar de Lauro Müller tem cinco conselheiros e recebe cerca de 300 denúncias e informações sobre violações dos direitos de crianças e adolescentes, conta a conselheira. “A maioria desse total são improcedentes, apenas relatos sem fundamento. Mas, acompanhamos todos as demandas para verificar os fatos e, em caso de desrespeito dos direitos assegurados, darmos o encaminhamento correto. Por isso, essa capacitação continuada é importante na rotina dos conselheiros”, afirma a coordenadora.
Colaboração: Comunicação Prefeitura de Lauro Müller