A Reunião Ordinária do dia 08 de julho de 2019, segunda-feira iniciou as 19:00 horas sob a presidência do Vereador Luciano Leodato.
A Reunião Ordinária do dia 08 de julho de 2019, segunda-feira iniciou as 19:00 horas sob a presidência do Vereador Luciano Leodato. Na galeria do Plenário, presença de alguns populares.
Expediente
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2019:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO PLANO PLURIANUAL VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2019:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL A LEI DE DIRETRIZES VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2019:
“ABRE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2019do Executivo:
“INSTITUI, REGULAMENTA E DISCIPLINA A POLÍTICA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO MUNICÍPIO DE LAURO MÜLLER, PREVISTO NA LEI FEDERAL Nº 13.465, DE 11 DE JULHO DE 2017 E DECRETO Nº 9310, DE 15 DE MARÇO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indicações
Nº 120/2019 dos Vereadores José Cambruzzi, Anderson Antonio Bez Batti, José Antonio De Bettio e Ronaldo da Silva, encaminhar a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei para a formação de um convênio com a Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina – CIDASC, para realização de exames e vacinação contra a brucelose bovina em Lauro Müller. Justificativa: É necessário efetuar o controle visando diminuir a prevalência e incidência da brucelose e tuberculose, para posterior erradicação, nas espécies animais de peculiar interesse do Município e do Estado (bovina ), objetivando aumentar a oferta de produtos de baixo risco sanitário para a saúde pública e aumentar a produtividade de rebanhos. Realizar um Programa de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose Animal tem como objetivo de diminuir o impacto negativo dessas zoonoses na saúde humana e animal, além de promover a competitividade da pecuária, introduzir a vacinação contra a brucelose bovina e certificar as propriedades livres ou monitoradas.
Nº 121/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, instalar aparelhos de ar condicionado nas capelas mortuárias de Lauro Müller, Barro Branco e de Guatá. Justificativa: Observa-se em velórios realizados nestas capelas mortuárias, no período da estação de inverno, o sofrimento dos familiares com as baixas temperaturas, especialmente no período da noite e na madrugada. Registra-se também que no verão, o forte calor é motivo de instalação de aparelhos condicionadores de ar, que já se tornaram indispensáveis na vida moderna, para dar mais conforto as pessoas que já estão passando por um momento doloroso em suas vidas.
Nº 122/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, Construir abrigos de passageiros nos Bairros Sta. Bárbara, Quilometro Um, e em Amal Primeiro e reformar o abrigo de passageiros da Baixadinha entre a ponte do Rio Salame e a comunidade de Itanema.
Nº 123/2019 do Vereador Hélio Luiz Bunn, efetuar reparos e revestir com areão a estrada de Rio do Meio, desde a a estrada geral de Rio Capivaras Alto até a residência do Senhor Valter Dellajustina. Justificativa: esta estrada está em péssimo estado de trafegabilidade, dificultando a locomoção de veículos e pedestres.
Requerimento
Nº 25/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, envio de oficio ao Hemocentro Regional de Criciúma, solicitando a coleta externa de sangue dos doadores do município de Lauro Müller, com data e horário pré-acordado, para mobilização e divulgação aos munícipes que se prontificarem fazerem a doação.
Colaboração: Comunicação Câmara de Vereadores