PF investiga a violação de sigilo de operações policiais. TRF4 determinou que gestor seja afastado do cargo de prefeito por 30 dias.
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O prefeito de Florianópolis, Gean Loureiro (sem partido), preso na Operação Chabu, da Polícia Federal, foi liberado na noite desta terça-feira (18) depois de prestar depoimento. O desembargador Leandro Paulsen, do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), que determinou a prisão temporária, mandou que o politico seja afastado do cargo de prefeito por 30 dias.
A operação investiga a violação de sigilo de operações policiais em Santa Catarina envolvendo políticos, empresários, e servidores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. Os motivos da prisão do prefeito, ocorrida na manhã desta terça, não foram informados.
Em coletiva na noite desta terça, Loureiro afirmou que é inocente, que se sente injustiçado e que vai tentar revogar na Justiça a determinação do afastamento da função de chefe do Executivo municipal. Falou ainda que foi liberado porque a PF não viu indícios para mantê-lo preso. A assessoria do TRF4 disse que o desembargador concedeu ao delegado a possibilidade de relaxamento da prisão.
Também foi liberado na noite desta terça o policial rodoviário federal Marcelo Roberto Paiva Winter, diretor de comunicação do sindicato da categoria (SINPRF-SC), também preso de forma temporária. A informação foi confirmada pela PF.
Os outros presos temporariamente são:
- Fernando Caieron, delegado da PF, preso em Porto Alegre (RS);
- Luciano Veloso Lima, que foi secretário da Casa Civil no governo de Eduardo Moreira (MDB);
- Hélio Sant’Anna e Silva Júnior, delegado aposentado da Polícia Federal;
- José Augusto Alves, empresário;
- Luciano da Cunha Teixeira.
A investigação aponta para os crimes de associação criminosa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, tráfico de influência, corrupção ativa, e tentativa de interferir em investigação penal que envolva organização criminosa.
Foram expedidos ainda 23 mandados de busca e apreensão, cumpridos na empresa de tecnologia Grupo Nexxera, em Florianópolis, na Prefeitura da capital, e no gabinete e na casa do prefeito. O processo corre em segredo de Justiça. A operação foi deflagrada pela PF de Brasília.
Apuração da PF
Após analisar os materiais apreendidos durante a Operação Eclipse, deflagrada em agosto de 2018, a PF apurou que o grupo suspeito naquele caso construiu uma rede com núcleo político, empresários, e servidores da PF e da PRF lotados em órgão de inteligência e investigação, para dificultar investigações em curso. Haveria ainda a intenção de proteger o núcleo político em troca de vantagens financeiras e políticas.
A PF afirma que as investigações apontaram para crimes como de vazamento de informações sobre operações policiais ainda sem terem sido deflagradas e contrabando de equipamentos de contra inteligência para montar ‘salas seguras’ à prova de monitoramento em órgãos públicos e empresas.
Determinações judiciais
As prisões temporárias foram determinadas pelo desembargador Leandro Paulsen, do TRF4.
O magistrado proibiu o prefeito de qualquer contato com outros envolvidos na operação, e determinou que ele tenha o passaporte recolhido e que não saia do estado.
Os investigados também estão proibidos de se comunicarem entre si e de sair do estado. Deverão ainda comparecer ao juízo de Florianópolis mensalmente.
O magistrado proibiu ainda Hélio Sant’Anna e Silva Júnior, Fernando Caieron e Marcelo Roberto Paiva Winter de acessar as dependências de qualquer sede policial, inclusive da PF. E Winter e Caieron tiveram a suspensão do exercício da função pública, sem prejuízo aos vencimentos.
Prefeito preso
Em coletiva à imprensa, Loureiro disse que a PF foi à casa dele na manhã desta terça. “Pediram os documentos que julgaram necessários. Forneci todas as senhas. Me informaram depois de pegarem os documentos que existia um mandado de prisão”, disse.
O prefeito falou que respondeu a aproximadamente “70 perguntas” na PF. Segundo ele, os questionamentos foram em torno de três temas: a operação Eclipse, um fundo de investimentos internacional que teria oferecido benefícios ao município para investir na cidade e a existência de uma sala segura com equipamentos de inteligência na sede da prefeitura.
Loureiro negou qualquer envolvimento. “São três pontos desconfigurados em relação à minha pessoa”, declarou.
O que dizem os demais investigados
A reportagem não localizou a defesa de Fernando Caieron.
A defesa de Luciano Veloso Lima, Rubens Cabral Faria Junior, disse que o ex-secretário foi pego de surpresa pela operação e prestou depoimento até as 11h30 na Polícia Federal. O advogado ainda diz que prisão “não explicita os delitos e que é arbitrária porque os fatos são frágeis”.
A assessoria de imprensa do SINPRF-SC disse que irá se manifestar sobre a prisão de Marcelo Roberto Paiva Winter depois de ter acesso aos autos. A PRF afirmou que a Corregedoria da instituição busca informações com a PF para se manifestar.
Em nota, a empresa Grupo Nexxera disse que “não sabe do que se trata essa operação, pois é uma fase de investigação e provas” e que vai “contribuir com o que for preciso com as autoridades”.
Não foi localização a defesa de José Augusto Alves, Luciano da Cunha Teixeira e Hélio Sant’Anna e Silva Júnior.
Com informação do site G1/SC