Conferência discute e aprova as diretrizes e prioridades para as políticas de saúde nas esferas estadual e federal.
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Representantes do Município de Orleans estão participando da 8ª Conferência Estadual de Saúde, no Centro de Cultura e Eventos da UFSC em Florianópolis. O evento teve início na terça-feira (4), e encerra nesta quinta-feira 06 para falar de “Democracia e Saúde: Saúde como Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”.
Estão na capital do estado Magai Motta Aguiar, Jucenira Pereira e Mariléia Menegasso Baggio que representam Orleans. Eleitas como delegadas na 6ª Conferência Municipal de Saúde realizada em 27 de março de 2019, elas foram a Florianópolis defender as diretrizes e propostas aprovadas na etapa municipal.
Nos dois primeiros dias da 8ª Conferencia, foram realizados os grupos de trabalho para discussão das propostas encaminhadas pelos municípios, de acordo com os eixos temáticos. Hoje na plenária final, as propostas estão sendo apresentadas e votadas, também são escolhidos 100 delegados que vão representar o estado na 16ª Conferência Nacional de Saúde.
Propostas da 6ª Conferencia Municipal de Saúde encaminhadas
EIXO I – Saúde como direito
- Reajuste da tabela SUS em procedimentos de média e alta complexidade que não foram reajustadas desde 1990.
- Ampliação do recurso mínimo repassado pelo Estado de 12% para 15% , o município de no mínimo 18% para financiamento do SUS e definição de percentual de no mínimo 12% a nível Federal para a Saúde.
EIXO II – Consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)
- Fortalecer as comissões intergestoras, incentivando a integração com outros municípios do entorno para a resolução de problemas e serviços de saúde.
- Fortalecer as redes de atenção à saúde, objetivando a assistência integral aos usuários.
EIXO III – Financiamento adequado e suficiente para o SUS.
- Revogação da PEC 095/2016 e aplicação, pela União de, no mínimo, 10% da sua corrente bruta (ou seu equivalente em receita corrente líquida) em ações e serviços públicos de saúde
- Reajuste da tabela SUS dos procedimentos de diagnósticos de patologias clínicas e de diagnóstico por imagem, bem como de procedimentos de media e alta complexidade que não foram reajustados desde a criação da tabela SIGPAT, em 1990, situação que sujeita os profissionais de saúde e prestadores de serviço a abandonarem o atendimento pelo SUS.
- Seja inserido na Lei Federal 8080/90 e no decreto nº 7508/2011 a competência dos municípios quanto ao financiamento complementar das ações e serviços da atenção básica bem como da união e estados quanto ao financiamento das ações e serviços de alta e média complexidade, especialmente em procedimentos especializados ambulatoriais e hospitalares, de assistência terapêutica, inclusive a farmacêutica.
Colaboração: Comunicação Prefeitura de Orleans
