No Brasil a constituição federal de 1988 proíbe a contratação de crianças, salvo na condição de aprendiz.
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Para marcar o dia 12 de junho – Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, o Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente no Trabalho de Santa Catarina (FETI-SC) e o Fórum Catarinense de Promoção da Aprendizagem (FOCAP) organizam ações em todo o estado. As atividades têm como objetivo conscientizar sobre a idade mínima para o trabalho e a importância de respeitar a legislação, além de promover a contratação de jovens entre 14 e 24 anos como aprendizes.
Dentro da programação, estão confirmadas feiras de aprendizagem no dia 12/06, das 13h às 17h, nas sedes do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) em cinco cidades do estado: Itajaí, São Bento do Sul, Rio do Sul, Videira e Tubarão. Os municípios são os mesmos onde aconteceram as audiências públicas sobre trabalho infantil e aprendizagem nos últimos 12 meses.
Nos estantes estarão presentes empresas e entidades formadoras divulgando suas vagas e editais de processos seletivos. Paralelo, oficinas vão ensinar os jovens a fazer currículo e como se portar numa entrevista de emprego.
Trabalho infantil no Brasil
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil tem 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre cinco e 17 anos trabalhando de forma ilegal. A maioria dos casos no Nordeste e Sudeste, com taxas de 33% e 28,8%, respectivamente.
O trabalho infantil é uma violação dos direitos humanos que não somente priva a criança de ter uma infância normal, mas também impede o desenvolvimento saudável. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), é também a causa e efeito da pobreza e da ausência de oportunidades para desenvolver capacidades. No Brasil a constituição federal de 1988 proíbe a contratação de crianças, salvo na condição de aprendiz.
Graças aos esforços de entidades públicas e civis, todo o ano o percentual de crianças em trabalho ilegal diminui, enquanto o da contratação de aprendizes aumenta. Em 2018, houve aumento de 15% na aprendizagem profissional, segundo dados da Secretaria de Políticas Públicas para o Emprego do Ministério da Economia. Santa Catarina ficou acima da média nacional de jovens admitidos em relação ao potencial, com taxa de 51% de contratação.
Colaboração da Assessoria de Comunicação MPT-SC