Projeto de Lei aprovado na sessão da Câmara desta semana autoriza o repasse de R$ 30 mil para premiação da campanha Compre de Orleans
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Com lojas diversificadas, opções de vestuário, calçado, eletrodoméstico, entre outros serviços, o comércio de Orleans hoje é considerado o terceiro maior arrecadador de imposto da cidade e contribui com a economia do município e geração de empregos. Mais de 1,5 mil pessoas estão empregadas no setor que movimenta os negócios locais.
Com o intuito de incentivar a população orleanense e municípios vizinhos a consumir no comércio municipal, a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) desenvolve diversas ações. Entre elas a campanha Compre de Orleans.
Para dar continuidade a essas ações, a prefeitura encaminhou à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei PE – nº 019/2019 – que autoriza o chefe do poder executivo municipal a firmar termo de fomento com a CDL.
O Projeto visa o repasse de recursos financeiros no valor de R$ 30 mil, para a compra de um veículo zero quilômetro, para ser sorteado em dezembro de 2019, na campanha Compre de Orleans, como forma de incentivo a população a comprar no comércio local, aumentando o movimento econômico, gerando mais empregos e renda para os cidadãos.
O valor do veículo é de R$ 60 mil sendo: R$ 30 mil da prefeitura de Orleans e R$ 30 mil de contrapartida da CDL. “Esse recurso será revertido em premiação como forma de incentivo à população local e de municípios vizinhos a comprarem no nosso comércio. É uma forma de fortalecer o município, pois toda a arrecadação das lojas é revertida no crescimento econômico e social da cidade”, comenta o presidente da CDL Muriel Silvério.
A votação
O projeto de lei foi apresentado na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira (20), e causou manifestações divergentes. Para o vereador Lucas Librelato, que se manifestou a favor do termo, a campanha precisa de incentivo. “Entendemos que todo o dinheiro arrecadado será revertido em premiação. Nenhum valor ficará para a entidade. Solicitamos que todas as lojas possam aderir à campanha. Essa premiação fomentará o comércio e gerará renda ao município”, afirmou o edil.
Já a vereadora Mirele Debiasi foi contrária ao projeto. “Não vejo de maior interesse público esse repasse. O poder público tem que investir sim o dinheiro, mas não dando recurso para o prêmio”, analisou durante a sessão. O vereador Paulo Canever também votou contra o repasse. “Vejo que tem tantas outras entidades no município onde o recurso seria melhor empregado. Nada contra a CDL, temos um comércio de alto nível, mas acho o projeto injusto com os demais órgãos do município. Sou contra”, se posicionou.
O presidente da Casa Legislativa Hildegart Thessmann Durigon também votou a favor. “Todo recurso adquirido com a promoção será revertido na premiação. Incentivar o comércio aumenta a arrecadação municipal. As ações trazem resultados e revertem em mais serviços prestados à comunidade”, salientou.
O termo de fomento foi aprovado por seis votos a quatro.
Prestação de contas
O projeto determina que a entidade deverá apresentar plano de trabalho, sendo que a prestação de contas dar-se-á no prazo máximo de 30 dias úteis, contados do recebimento dos valores. Será exigido ofício de encaminhamento devidamente assinando por seu representante legal; comprovante de despesas; extrato bancário; conciliação bancária; e outras informações pertinentes.
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