A professora foi condenada e perdeu o cargo público
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A professora que foi condenada em Lauro Müller por ter feito campanha eleitoral enquanto estava de atestado médico, recorreu ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Ela busca a reforma da sentença para julgar improcedente o pedido do Ministério Público de Santa Catarina ou, alternativamente, afastar a sanção de perda de cargo público.
O advogado da professora explicou que a defesa se dá com base em dois pilares. “A conduta da servidora é lícita e escorada na recomendação médica, que em nenhum momento foi discutida pelo Ministério Público de Santa Catarina, o que torna inconteste que ela precisa se afastar das suas atividades naqueles dias, mas não a tornava impedida de praticar atos da vida civil. A sanção de perda de função pública é desproporcional a suposta conduta praticada pela recorrente”, explica o advogado.
Colaboração Édio Antonio Luiz
