Essa doação possibilita a qualificação da rede de atendimento, auxiliam no processo de inclusão de jovens cidadãos que vivem em vulnerabilidade social.
O Governo Municipal de Cocal do Sul por meio da secretaria e Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) alertam para a doação ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O contribuinte que desejar destinar parte do seu Imposto de Renda para ajudar as crianças e adolescentes do município, tem até o dia 30 de abril, próxima terça-feira, para declarar.
Para participar desta ação, o contribuinte só precisa informar o seu desejo de doar ao FIA na hora de fazer a Declaração do Imposto de Renda. Deve declarar o Imposto de Renda quem teve, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559.
Saiba mais sobre o FIA e como doar
O FIA é onde são depositadas as contribuições das pessoas físicas e jurídicas, declarantes do imposto de renda que desejam investir nas ações em prol dos meninos e meninas do município. Essa iniciativa garante que o recurso fique no município, sendo destinado de forma série e segura para centenas de crianças e adolescentes. Essa doação possibilita a qualificação da rede de atendimento, auxiliam no processo de inclusão de jovens cidadãos que vivem em vulnerabilidade social.
O Fundo da Infância e Adolescência de Cocal do Sul é gerido pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social, autorizado pela Lei Federal 8069/90 e instituído no município em dezembro de 2010, pela Lei 1032/2010.
A dedução é aplicada somente para as pessoas que optarem pelo modelo completo da declaração. As pessoas jurídicas podem destinar até 3% do Imposto de Renda (IR) devido. Essa destinação não interfere em outras deduções que a sua empresa pode fazer, como a Lei Rouanet ou Audiovisual. Já as pessoas físicas que apresentam declaração no modelo completo podem destinar até 6% do Imposto de Renda devido. Essa destinação não interfere em outras deduções como aquelas referentes a dependentes, pensão, saúde, educação, entre outros.