Fotos: Sul in Foco
Os vereadores de Lauro Müller se reuniram na noite desta segunda-feira (8) para mais uma sessão ordinária do Poder Legislativo. O encontro, presidido pelo vereador Luciano Leodato, foi marcado pela apreciação de seis indicações, dois requerimentos e duas moções, sendo uma de congratulações e outra de contrariedade.
Entre as moções está a Moção de Congratulações Nº 1/2019, assinada por todos os vereadores, reconhecendo e parabenizando pelo exemplar e brilhante trabalho que às voluntárias da Associação Feminina de Assistência Social – Afas de Lauro Müller vêm realizando na cidade, no tocante a ornamentação de praças e espaços públicos para a celebração de datas e eventos importantes.
“Temos visto que esse trabalho tem produzido bons frutos para Lauro Müller, pois além de deixar nossa cidade mais bonita e aconchegante, alguns pontos, como a Praça Paulo Gazola, no Bairro Arizona, têm atraído cada vez mais a atenção e olhar dos turistas que por aqui passam. Muitos inclusive chegam a parar no local para fazer fotos, em razão dessa ornamentação”, apresentaram os Edis na justificativa da proposição.
O documento registra ainda que o envolvimento voluntário dessas pessoas nas ações do governo e no dia-a-dia da população, demonstram que a união de esforços ainda é a melhor maneira de se alcançar objetivos e assim construir uma cidade melhor. E diante disso, o Poder Legislativo de Lauro Müller tem a imensa honra de poder homenagear estas pessoas virtuosas e abnegadas da sociedade. Na oportunidade, a equipe da Afas, liderada pela presidente e primeira-dama, Maria Emília Cesconetto, compareceu a sessão.
Além disso, dois projetos entraram na Ordem do Dia, sendo um de Lei Ordinária e outro de Lei Complementar, ambos aprovados por unanimidade: Projeto de Lei Ordinária (nº 12/2019), de autoria de Luciano Leodato, denomina de Luiz Antonio Schuch a Rua S/D 119, no bairro Bela Vista, município de Lauro Müller; Projeto de Lei Complementar (nº 1/2019), de autoria do Executivo, altera o Código Tributário Municipal (LC Nº 1317/2004).
Ouça na íntegra a sessão:
Confira todos os assuntos debatidos nesta sessão:
Indicações
Nº 42/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, organizar junto aos feirantes da Feira Livre de Lauro Müller uma forma de a mesma atender aos sábados pela manhã (no mínimo duas vezes por mês), a fim de atender os servidores públicos municipais que estão sendo contemplados com o ‘Vale Feira’, porém não conseguem ir até a mesma, uma vez que o horário coincide com o de trabalho.
Nº 43/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, que sejam recolocadas as placas de sinalização de trânsito, e instaladas as placas indicativas com nomes de ruas, praças esportivas e pontes que estão pendentes, desde as devidas sanções das leis que as regulamentaram.
Nº 44/2019 do Vereador Pedro Luiz Machado, Que o setor de fiscalização da Prefeitura intensifique os trabalhos e notificações para os proprietários de terrenos baldios que se encontram em desacordo com as Leis e normas da vigilância sanitária, como mato alto e falta de limpeza, formando verdadeiros criadouros de animas peçonhentos e mosquitos transmissores de doenças.
Nº 45/2019 do Vereador Ronaldo da Silva, sinalizar acostamento em apenas um lado da via, na Travessa Carlos Moura, no Bairro Arizona, e estabelecer ponto de carga e descarga defronte a empresa Móveis Canever. Justificativa: Considerando ser uma via estreita, o estacionamento nos dois sentidos está prejudicando o trânsito no local, muitas vezes até impedindo o tráfego de ônibus escolar e caminhões. É urgente e necessária a intervenção da Comissão Municipal de Trânsito para que o problema seja resolvido e assim evite maiores transtornos para motoristas que por ali circulam.
Nº 46/2019 do Vereador José Antonio De Bettio, desobstruir a tubulação na Rua Manoel Vico, defronte a residência do senhor Elizeu Cassão, em Mina Nova.
Nº 47/2019 do Vereador José Antonio De Bettio, Proceder a roçada na Benício Fernandes Madeira, no bairro Cairú.
Requerimentos
Nº 11/2019 do Vereador Ronaldo da Silva, envio de ofício ao Senhor Gustavo Taufembach, Superintendente Regional Sul do DEINFRA, solicitando a repintura da faixa de travessia de pedestres, na Rodovia SC-390, entre a ponte pênsil da Vila e o Bairro Bela Vista, em Lauro Müller.
Justificativa: A ausência desta sinalização acaba comprometendo a segurança dos moradores que precisam cruzar a rodovia diariamente, especialmente crianças e idosos.
Nº 12/2019 dos Vereadores Ema Hofmann Benedet, Hélio Luiz Bunn, Luciano Leodato, Manoel Leandro Filho e Pedro Luiz Machado, encaminhar junto as Empresas de Telefonia Móvel, Tim, Claro e Vivo o pedido de melhorias no sinal de telefone celular nas comunidades de Mina Nova, Itanema, Santa Rosa, Morro da Figueira, Baixadinha e Portão, abrangendo uma população superior 580 famílias,1600 habitantes. Justificativa: A falta de comunicação via telefonia celular, impede o crescimento destas localidade e dificulta a vida das pessoas que precisam comunicar-se com órgãos públicos como escolas, posto de saúde, hospitais dentre tantos outros serviços que ficam prejudicados pela falta da abrangência do sinal.
Moções
Nº 1/2019 dos Vereadores Ronaldo da Silva, Anderson Antonio Bez Batti, Ema Hofmann Benedet, Hélio Luiz Bunn, José Antonio De Bettio, José Cambruzzi, Luciano Leodato, Manoel Leandro Filho e Pedro Luiz Machado, Moção de Congratulações às voluntárias da Associação Feminina de Assistência Social – Afas de Lauro Müller, reconhecendo e parabenizando pelo exemplar e brilhante trabalho que elas vem realizando na cidade, no tocante a ornamentação de praças e espaços públicos para a celebração de datas e eventos importantes.
Nº 2/2019 dos Vereadores Luciano Leodato, Anderson Antonio Bez Batti, Ema Hofmann Benedet, Hélio Luiz Bunn, José Antonio De Bettio, José Cambruzzi, Manoel Leandro Filho, Pedro Luiz Machado e Ronaldo da Silva, MOÇÃO DE CONTRARIEDADE ao novo modelo de estrutura tarifária da CASAN proposto pela ARESC, endereçada à Presidência da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (CASAN), e à Presidência da Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC).
JUSTIFICATIVA: Conforme noticiado pelos meios de comunicação, a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina (ARESC) realizou uma consulta pública sobre a Nova Estrutura Tarifária da CASAN.
Ocorre que, em análise ao projeto, verifica-se que o novo modelo proposto trará aumento do custo efetivo ao consumidor final.
Dessa forma, visto que os valores cobrados dos usuários já se encontram acima do esperado frente à realidade salarial da maioria da população, assim como, por muitas vezes, a tarifa imposta é superior a de outros municípios não atendidos pela CASAN, esta Casa Legislativa manifesta-se contrária a qualquer tipo de aumento no custo da fatura de água e esgoto.
Entrada
Deu entrada nesta sessão quatro projetos de Lei, todos de autoria do Poder Executivo Municipal:
(nº 13/2019) que dispõe sobre a Criação de Cargos de Provimento Efetivo na Fundação de Saúde de Lauro Müller; (nº 14/2019) que autoriza o Poder Executivo a efetuar ressarcimento administrativo por danos materiais de pequeno valor causado pelo município de Lauro Müller; (nº 15/2019) que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a alienação de bens públicos móveis e imóveis mediante licitação pública; Projeto de Lei Complementar (nº 2/2019) que dispõe sobre a alteração da Lei Complementar municipal de 19 de setembro de 2017.
Tribuna
Fizeram uso da Tribuna nesta sessão os vereadores: Manoel Leandro Filho, Pedro Luiz Machado, Ema Hofmann Benedet e Ronaldo da Silva.