Credores da Prefeitura de Criciúma têm até o dia 1º de abril para se cadastrar em programa de negociação.
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A Câmara de Conciliação de Precatórios (CCP) da Prefeitura de Criciúma abriu mais um edital para o pagamento de seus credores. Estão disponíveis mais de R$ 11 milhões para quitar os acordos. Desse valor, R$ 10,8 milhões são para dívidas da Prefeitura, R$ 86 mil da Fundação Cultural de Criciúma (FCC), R$ 73,8 mil da extinta Autarquia de Segurança, Trânsito e Transportes de Criciúma (ASTC) e R$ 15 mil do Instituto Municipal de Seguridade Social (CriciumaPrev).
Nessa modalidade de negociação, as pessoas físicas e jurídicas que são credoras em precatórios da Prefeitura podem tentar um acordo com a Administração Municipal para receber seus créditos de forma antecipada.
A vantagem para o Município é de que, ao firmar o acordo, o credor aceita a aplicação de um desconto, chamado de deságio, no valor total da dívida. Nos dois primeiros editais os descontos variavam de 40% a 20%, mas neste último é possível escolher desde 40% até 5%. A mudança tem a intenção de aumentar a adesão e é o próprio credor que define qual faixa de abatimento deseja aplicar.
Aqueles que optarem pelas faixas mais altas (40%) terão as suas propostas de acordo analisadas primeiro, os de 35% serão os segundos e assim sucessivamente até que se esgotem os R$ 11 milhões disponíveis.
De acordo com a procuradora do Município de Criciúma e presidente da CCP, Ana Cristina Flores Youssef, no primeiro edital a Prefeitura conseguiu um deságio de quase R$ 500 mil, ou seja, diminuiu em quase meio milhão o valor de precatórios que teria que pagar a seus credores. “Na primeira rodada de negociações teríamos que pagar R$ 2.804.833,67, conseguimos deságio no valor de R$ 480.833,94, e pagamos R$ 2.324.049,73”, relata a procuradora.
Propostas até abril
Para participar da negociação, o interessado deve estar representado por um advogado e preencher um requerimento disponível no site da Prefeitura (www.criciuma.sc.gov.br). O prazo do edital encerra no dia 1º de abril. Os integrantes da câmara analisarão cada caso e, se aceitas, as propostas seguem para homologação do Tribunal de Justiça.
Com informações do site 4oito