Projeto de Lei do deputado Peninha quer diminuir longos congestionamentos nos postos de cobrança .
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O catarinense Rogério Peninha Mendonça (MDB) apresentou esta semana na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que exige a liberação de veículos nos postos de pedágio sempre que a fila em frente às cabines superar 200 metros ou quando o motorista ficar retido por mais de 10 minutos.
“Essa é uma situação recorrente nas rodovias federais de Santa Catarina, principalmente no período das férias de verão. Temos poucos profissionais fazendo a cobrança e um fluxo muito grande de carros”, argumenta o autor.
Para o parlamentar, será possível aproveitar os debates sobre o tema que já foram realizados na Câmara dos Deputados. “Relançamos um texto mais enxuto, cujos parâmetros não são tão severos quanto os definidos no substitutivo apresentado pela Comissão de Viação e Transportes”, diz o deputado.
Peninha destaca, por exemplo, que o novo texto retira a obrigatoriedade de revisão dos contratos de concessão de rodovias em vigor. “Assim ninguém poderá alegar qualquer ofensa a ato jurídico perfeito”, finaliza.
Administradoras que não liberarem a passagem do veículo gratuitamente nesses casos estarão sujeitas à advertência ou multa, conforme regulamentação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A agência deverá incluir cláusula com essas alterações em todos os novos contratos de concessão de rodovias federais. O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Viação e Transportes, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Colaboração: Assessoria de Comunicação do Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça – MDB/SC