Municípios catarinenses serão orientados para a realização do processo de escolha unificado do Conselho Tutelar deste ano.
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Municípios catarinenses serão orientados para a realização do processo de escolha unificado do Conselho Tutelar deste ano. A ação será realizada por meio de uma transmissão ao vivo, em formato semelhante ao de uma web conferência, no dia 07 de março, das 14h às 16h, com apresentação do projeto de lei que estabelece a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar.
A transmissão ao vivo será feita pelo canal da Secretaria de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SST), que pode ser acessada neste link. Os participantes interessados em fazer perguntas precisam estar inscritos no canal com antecedência.
A apresentação do conteúdo ficará por conta do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), Promotor de Justiça João Luiz de Carvalho Botega.
Nesta transmissão ao vivo, os profissionais que atuam nos municípios receberão informações com relação às leis que disciplinam o Conselho Tutelar, a estrutura, as atribuições, a relação que precisam ter com o poder executivo e com os demais atores do Sistema de Garantia dos Direitos. Entre os objetivos, esta na pauta a regulamentação de todo o processo eleitoral, com regras para a campanha e penalidades no caso de descumprimento da mesma.
A orientação será efetuada por um grupo de trabalho, constituído por representantes do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) por meio do seu Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CIJ), a Federação Catarinense dos Municípios (FECAM), a Secretaria de Estado da Assistência Social Trabalho e Habitação (SST), o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA) e a Associação Catarinense de Conselheiros Tutelares (ACCT).
Uma das metas do grupo é tornar o processo mais transparente e democrático com o novo formato adotado para a apresentação do Projeto de Lei. “Os catarinenses poderão acompanhar a apresentação e conhecer o real papel do Conselho Tutelar e suas atribuições. A intenção é atingir o maior número de pessoas possível por meio do Youtube e alcançar todos os municípios do estado”, destaca a Assessora da Diretoria de Direitos Humanos, Karina Gonçalves Euzébio.
Colaboração: Comunicação SST