O projeto foi retirado da pauta, mas a repercussão negativa foi enorme.
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Um projeto de lei (PL) do deputado Márcio Labre (PSL-RJ), visa proibir o comércio, propaganda e distribuição de métodos anticoncepcionais. Para ele, a mulher comete microaborto se usar qualquer tipo de anticoncepcional, como pilula, implante subcutâneo, vacina anti-HCG, DIU e pílula do dia seguinte. Tais materiais, segundo o PL, deveriam ser apreendidos e destruídos pela autoridade competente policial. A produção e a venda poderiam, ainda, levar à interdição do estabelecimento industrial ou comercial. O projeto foi retirado da pauta, mas a repercussão negativa foi enorme.
Nas redes sociais, mulheres e movimentos de defesa dos direitos da mulher, famosos e profissionais de saúde criticaram duramente a ideia do deputado. E apenas um dia depois de lançar o projeto, ele voltou atrás e disse que o PL tinha sido protocolado por engano, pois ainda não estava pronto. Mesmo assim, bate boca em suas redes sociais com pessoas que discordam da ideia, pois se diz pró-vida e que vai lutar por isso em seu mandato. Em uma das suas postagens diz que vai bloquear um seguidor do seu twitter, que escreveu que o deputado não deve somente se representar. Também age de forma mal educada e irônica, quando por exemplo, responde isso: “Não tive a mesma criação que você, que certamente aprendeu a desconfiar de tudo e de todos e acreditar que ninguém presta. Ainda bem que não sou como você”. E em outra resposta, escreve isso: “Eu tenho a prerrogativa de propor aquilo que a minha base e eu acharmos correto. Não é você quem vai determinar o que devo ou não fazer. Entenda como funciona uma democracia antes de passar vergonha aqui na internet. No mais pra você agora vai o block mais do que merecido.”
O deputado ainda frisa no projeto que, o Ministério da Saúde, querendo burlar a legislação, chama tais substâncias e dispositivos de ‘contraceptivos pós-coitais’ ou ‘contraceptivos de emergência’. “Ocultando seu efeito real que é a indução do aborto na fase inicial da gestação, que se inicia na concepção e vai até a implantação da criança no útero”, completa. Também no PL, Labre destaca contar com a “proteção de Deus”, e com o apoio de movimentos pró-vida.
Nota de esclarecimento
Em nota divulgada, o parlamentar justificou o recuo afirmando que o texto do projeto não estava finalizado. “A redação que ilustraria o texto e seria posteriormente protocolada não correspondia aos reais anseios da população que represento. Ao verificar o ocorrido, junto à minha assessoria, verificamos que houve uma falha e que o projeto acabou passando ‘batido’ junto aos demais por mim aprovados”, diz a nota. Porém salienta que o projeto será apresentado futuramente.
Mais um
O deputado tem um projeto que proíbe o aborto no Brasil quando ocorre um estupro ou o feto é anencéfalo. A ideia do parlamentar é permitir somente quando corre risco de morte à mulher.
A proposta prevê suspensão liminar e cassação do registro profissional dos médicos e enfermeiros que realizarem abortos fora dessa hipótese. O profissional de saúde também deverá pagar uma indenização de no mínimo 100 salários mínimos à gestante.
A doutoranda em Educação pela Unisinos e pesquisadora, Jô Antunes, expõe seu ponto de vista sobre o assunto.
Como você vê o fato de existir um projeto como esse em pleno século XXI?
É no mínimo lamentável, estamos retrocedendo a passos largos para a Idade Média. Importante lembrar que na inquisição queimavam “mulheres hereges”, hoje evidentemente esta prática não se dá na forma literal, mas a “inquisição” está presente nas concepções e visões de mundo por exemplo deste parlamentar do PSL que propôs esta matéria com uma total ignorância sobre a temática. Este projeto é uma afronta aos direitos sexuais e reprodutivos da mulher, a luta pelos direitos sexuais e reprodutivos continua não apenas atual, mas necessário para o fortalecimento da luta por liberdade, autonomia e autodeterminação das mulheres.
Estou vindo de um Doutoramento sanduíche na Universidade de Coimbra em Portugal e com as devidas proporções e peculiaridades, Portugal está há “anos luz” nesta discussão, por exemplo o aborto em Portugal é legalizado desde 2007 até a décima semana de gravidez. E nós precisamos falar sobre a descriminalização do aborto num país em que há um milhão de abortamentos por ano segundo a OMS. Nesse sentido continuamos ecoando a palavra de ordem do feminismo dos anos 60 : “ Nossos corpos nos pertencem”.
Mesmo que o deputado tenha retirado, ou voltado atrás isso preocupa?
Sim, preocupa e preocupa muito, embora tenha retirado por conta das críticas que sofreu, como falei anteriormente esta é a visão de mundo, a concepção que permeia as ações deste deputado, ou seja, pautado sobretudo num discurso moralista e religioso. Portanto como ele mesmo disse: “retirou, mas o projeto será apresentado futuramente”.
Simone de Beauvoir nos lembra: “Nunca nos esqueçamos que basta uma crise política, econômica ou religiosa para que os direitos das mulheres sejam questionados”. Neste sentido em que os nossos direitos estão sendo ameaçados, convoco todas as mulheres a manter-se vigilantes.
Com informações do Jornal Notisul