Projeto que está tramitando na Câmara de Vereadores prevê 20 alterações na Lei.
Enquanto em muitas cidades do País o Plano Diretor sequer começou a ser debatido nas câmaras municipais, em Lauro Müller a Lei vai passar pela sua primeira revisão. Projeto neste sentido está tramitando na Câmara de Vereadores da cidade.
A Lei do Plano Diretor de Lauro Müller está em vigor no município desde dezembro de 2008. No final de 2011 os 63 membros do Conselho da Cidade, após várias reuniões, decidiram por unanimidade algumas alterações no Plano, adequando-o a realidade local. Porém, agora tais mudanças precisam ser respaldadas pelos vereadores.
Para o presidente do Conselho da Cidade, Paulo Cesar Freiberger, as alterações vão corrigir distorções e adequar o plano. “Os vinte pontos em questão, foram exaustivamente debatidos pelos sessenta e três conselheiros, com um único propósito: promover melhorias a serem implantadas no âmbito do município, adequando o Plano Diretor a nossa realidade”, destaca Freiberger.
Ao todo são propostas 20 alterações no plano. Entre as principais constam: a que permiti a extração de argila em área que anteriormente a atividade era proibida; que diminui a largura das calçadas de três para um metro e meio; que amplia de cinco para nove, o número de lotes permitidos em desmembramento de terras; que acaba com a exigência da pavimentação de ruas pelo proprietário em novos loteamentos; e, a que diminui de 15 para 12 metros, a largura das ruas.
