Geral

Agricultores familiares de Lauro Müller recebem isenção dos alvarás de funcionamento e sanitário

A iniciativa do Governo do Município, que concede este benefício aos produtores, foi aprovada em dezembro do último ano pelo Poder Legislativo.

Foto: Divulgação

O atual Governo de Lauro Müller tem trabalhado nesses últimos dois anos a fim de fortalecer o setor da agricultura familiar. Nessa segunda-feira (4) os produtores rurais do município foram reunidos para um encontro no Paço Municipal, onde estiveram presentes, o prefeito Valdir Fontanella, a secretária de Administração, Ana Rúbia dos Santos Prestes Cesconetto, o secretário de Agricultura, Acione Andrade Izidoro, e a secretária de Educação, Heloisa Gonçalves Ribeiro Fontanella.

A boa notícia, repassada aos produtores, foi com relação à isenção dos alvarás de funcionamento e sanitário destinado exclusivamente aos agricultores familiares que comercializam produtos na Feira do Agricultor Familiar do município e aos que fornecem alimentos por meio do Programa Nacional Alimentação Escolar – PNAE. A iniciativa do Governo do Município, que concede este benefício aos produtores, foi aprovada em dezembro do último ano pelo Poder Legislativo. Para obtenção dos alvarás, mesmo com a isenção, é necessário que o produtor atenda o que determina a legislação vigente.

Setor sendo fortalecido

O atual Governo do Município aumentou nesses últimos dois anos a aquisição de alimentos produzidos por famílias de Lauro Müller e comercializadas por meio do PNAE. No início de 2017, o índice de compra estava em 22%, 8% abaixo do que determina a Legislação vigente (30%). Após um intenso trabalho do Governo Municipal para fortalecer o setor, em 2018 o município encerrou o ano pela primeira vez com a marca de 64,97%.

“Queremos aumentar ainda mais este índice. São recursos que giram no nosso próprio município, fortalecendo a economia, em especial dos nossos produtores rurais. Sabemos o quão difícil é trabalhar no campo, e a importância que esta atividade possui para a sociedade. Por isso estamos investindo e trabalhando forte para que cada vez mais este setor seja fortalecido”, registrou Fontanella.

Outra ação do atual Governo, com este mesmo objetivo, foi o lançamento do ticket-feira. O projeto também já foi aprovado pelo Legislativo e deverá entrar em funcionamento a partir do próximo mês. A iniciativa concede uma bonificação, a cada servidor público municipal, de R$ 20/mensal para consumo de produtos da Feira do Agricultor Familiar. Serão cerca de R$ 12 mil ao mês injetados diretamente na feira livre do município.

Colaboração: Comunicação Prefeitura de Lauro Müller

Notícias Relacionadas

Governo estabelece regras e autoriza funcionamento de segmentos da cadeia automotiva, implementos agrícolas e lavanderias

A medida faz parte das ações para garantir o convívio responsável com o novo coronavírus à medida em que o Estado vai fortalecendo o sistema público de saúde.

Agência de regulação autoriza ampliação na isenção nas tarifas de água e esgoto em quase 200 cidades do estado

IPTU 2020 Criciúma: pedido de isenção pode ser feito até o dia 31 de março

Documentação necessária deve ser entregue no setor de Arrecadação, no Paço Municipal Marcos Rovaris

Pedras Grandes começa a receber equipamentos para internet rural gratuita