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OAB protocola ação civil pública contra Luciano Hang e pede R$ 1 milhão por danos coletivos

Na ação, a Ordem também quer o pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais coletivos no valor de R$ 1 milhão.

Foto: Daniel Conzi / Agencia RBS

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a seccional de Santa Catarina protocolaram uma ação civil pública na Justiça Federal de Florianópolis contra o empresário Luciano Hang pelas declarações feitas por ele em suas redes sociais há duas semanas. Segundo Hang, a “OAB é uma vergonha”. Ele ainda que escreveu: “(A OAB) Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não sabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”.

À Justiça Federal, a entidade pede inicialmente uma liminar para que o empresário seja obrigado a excluir o conteúdo de seus perfis. Na ação, a Ordem também quer o pagamento de indenização por danos extrapatrimoniais coletivos no valor de R$ 1 milhão, que, em caso de vitória na ação, serão destinados ao Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados – FIDA, administrado por Conselho Gestor designando pela Diretoria do Conselho Federal da OAB.

Segundo a OAB, Hang “excedeu a liberdade de opinião, na medida em que utilizou os termos pejorativos, desrespeitando a honra e a imagem da OAB, bem como dos milhares de advogados que exercem a profissão com dignidade”. No pedido encaminhado à Justiça Federal, a entidade diz que o empresário “tem plena consciência das consequências dos seus atos, na medida em que se sentiu moralmente abalado por postagens em redes sociais, tanto que, recentemente, propôs ações judiciais de indenização por danos morais”, e lembrou da ação movida por ele contra a senadora Gleisi Hoffman (PT) por motivos semelhantes.

Contraponto

A assessoria de imprensa de Luciano Hang informou que o empresário “está em férias, fora do Brasil, e optou por não falar a respeito”. Além disso, “conforme o departamento jurídico, ele só se manifestará no processo”.

Com informações do site NSC Total

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