Fogos que produzem efeitos visuais e com barulho de baixa intensidade continuam permitidos.
Foto: Divulgação
A Câmara de Vereadores de Criciúma aprovou por unanimidade o Projeto de Lei 120/2018, que proíbe a utilização de fogos de artifício com ruído. O texto é de autoria da vereadora Ângela Mello (MB), e torna ilegal o manuseio, utilização e soltura de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. Fogos que produzem efeitos visuais e com barulho de baixa intensidade continuam permitidos.
Ao argumentar sobre a importância do projeto, Ângela reforçou que outras cidades têm seguido essa tendência, em prol dos animais e de pessoas que se encontram em asilos, hospitais, que tem deficiências auditivas, autismo, entre outras questões.
Ela disse ainda que a queima de fogos de artifício causa traumas irreversíveis aos animais. Em alguns casos, os cães se debatem presos às coleiras até a morte por asfixia, felinos sofrem alterações cardíacas e pássaros também são prejudicados.
A autora do PL explicou ainda que o objetivo não é acabar com os espetáculos e festejos realizados com fogos, apenas proibir os artefatos que causem barulho, estampido e explosões, causando risco à vida humana e dos animais.
O Executivo tem até 90 dias para regulamentar a lei a partir de sua publicação. Antes de seguir para votação, o texto passou por três comissões, e teve parecer favorável em todas as análises.
Com informações do site NCS Total