Denúncia do MPSC aponta irregularidades em licitações
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O prefeito de Sombrio, Zênio Cardoso (MDB), o ex-vice-prefeito, Valmir Daminelli (PSD), a atual vice-prefeita Gislaine Dias da Cunha (PR), e o vereador Edson Martins da Rosa (MDB) tiveram seus bens bloqueados pela Justiça. A denúncia feita pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) aponta que houve fraude na contratação de espaço publicitário para divulgação dos atos oficiais e campanhas do Município nos anos de 2014 e 2015.
O bloqueio efetuado é de R$ 461 mil e atinge, ainda, um empresário proprietário de um grupo de comunicação da cidade, além de oito servidores públicos municipais e agentes políticos, inclusive secretários.
De acordo com a ação ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Sombrio, serviços que deveriam ter sido licitados conjuntamente, foram divididos em vários certames que requerem uma modalidade mais simples, o que privilegiou o grupo de comunicação.
O órgão informa, ainda, que foram 13 as licitações em que ocorreram as ilegalidades. No ano de 2014 ocorreram quatro delas, sendo duas com objetos equivalentes. Já em 2015 foram nove licitações, três delas para o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Sombrio (Samae) e três para a Secretaria de Administração. Em todas elas, segundo o MPSC, os objetos licitados eram idênticos e perfeitamente compiláveis.
Com o fracionamento, foi possível utilizar o modelo de licitação carta-convite, no qual só participam empresas convidadas. Estas empresas, em combinação, apresentaram sempre propostas menos vantajosas que as das empresas do grupo em questão, que venceram todos os certames.
Com informações do site 4oito