Um projeto de lei polêmico foi apresentado ontem pelo deputado Ismael dos Santos, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A intenção é dar publicidade ao nome dos motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. A lista dos “motoristas fichas sujas”, de acordo com o projeto, deverá estar acessível pela internet e ser publicada no Diário Oficial.
O parlamentar ressaltou, diante da constatação da recorrência da prática potencialmente criminosa de associar álcool e direção, que o Estado precisa implementar constantemente políticas públicas que colaborem para a diminuição da quantidade de infratores. Em abril, a Assembleia Legislativa publicou estudo mostrando que mais de 12 mil condutores foram flagrados alcoolizados. Pouco mais de 3 mil tiveram instaurados os processos de cassação da CNH.
Para o parlamentar, “tornar pública a identidade dos motoristas que incorrem nessa prática criminosa é mais do que pertinente. É uma questão de respeito aos catarinenses que são diariamente expostos ao risco de se somar às estatísticas negativas do trânsito brasileiro”.
O deputado ressaltou, ainda, que a sociedade brasileira compreende e incorporou a repulsa aos “fichas sujas”, sejam eles políticos, funcionários públicos ou cidadãos que andam na contramão da lei. O que está em debate no parlamento é a extensão desse conceito para os motoristas flagrados embriagados.
Segundo o parlamentar, a sociedade tem o direito de saber quem são os motoristas que incorrem nessa prática criminosa, acompanhar as ações estatais na aplicação das devidas sanções legais. Atualmente, é praticamente impossível para qualquer cidadão conhecer as consequências aplicadas para um motorista que foi pego praticando essa conduta potencialmente letal.
Segundo Diário do Sul, o deputado lembra que, após flagrado pela autoridade policial – normalmente após causar um acidente, pois as blitze não são tão frequentes, até pela falta de bafômetros –, o motorista recupera a CNH sete dias depois e continua dirigindo até a conclusão do processo. O assunto continuará sendo debatido.
