De acordo com o deputado, a ideia com o projeto é regulamentar e conferir segurança jurídica ao processo de doação de animais da segurança pública.
Foto: Divulgação
Deputados catarinenses aprovaram em primeiro turno na tarde desta quarta-feira (31), projeto de Lei 139/2018, de autoria do deputado estadual Valmir Comin – PP. O referido projeto permite a doação de animais pertencentes à Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP, quando considerados inaptos ao serviço público e também a criação de parcerias para terapias com cães e cavalos, realizadas por agentes da segurança pública e por profissionais das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e da Associação dos Amigos dos Autistas – AMA.
Antes de ser encaminhado ao parecer do governador, o projeto ainda passará por mais uma votação. De acordo com o deputado, a ideia com o projeto é regulamentar e conferir segurança jurídica ao processo de doação de animais da segurança pública, com base na humanização que envolve a vida laboral de cada um. E permitir inclusive que os mesmos possam contribuir com o desenvolvimento de pessoas portadoras de necessidades especiais, por meio de terapia com cavalos e cães.
De acordo com o deputado, a legislação em Santa Catarina não especifica o que pode ser feito quando o assunto é a destinação de animais considerados inservíveis. “Eles não trabalham somente em ações efetivas de combate a criminalidade, os cães e cavalos são uma excelente alternativa de auxílio terapêutico para crianças e adolescentes portadores de necessidades especiais. Muitos trabalhos possuem resultados positivos e acredito que é preciso garantir em lei a necessidade desta terapia. Eles merecem uma legislação específica, fazem a diferença de forma muito positiva na vida das pessoas”, concluiu Comin. Para a produção e elaboração do projeto, o deputado contou com a colaboração do Comando da Cavalaria da Polícia Militar de Santa Catarina e do Corpo de Bombeiros Militar.
Inspiração
Comin relata que a iniciativa deste projeto teve como inspiração a lei nº 15.106, de 2018, do Estado do Rio Grande do Sul, que ficou conhecida como Lei Nanquim. Uma homenagem ao cavalo que acompanhou a ex-policial militar Kelly Thimoteo, por cinco anos, na Brigada Militar, em Passo Fundo.
Colaboração: Comunicação Imprensa Comin