O projeto está em fase inicial de tramitação. Ainda não foi discutido no Legislativo e não passou pelas comissões da Câmara.
Foto: Divulgação / Rádio Eldorado
O vereador Diego Goulart – DEM apresentou um projeto de lei para extinguir a área de proteção ambiental – APA nas localidades de Morro Albino e Morro Esteves, na parte mais ao sul de Criciúma. A APA foi criada em 1990 pelo então prefeito Altair Guidi, falecido neste ano.
O projeto está em fase inicial de tramitação. Ainda não foi discutido no Legislativo e não passou pelas comissões da Câmara. Segundo Goulart, a revogação tem por objetivo o desenvolvimento da região com a valorização da área e o fortalecimento da agricultura familiar.
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“A área de preservação limita o desenvolvimento da região, que tem uma localização privilegiada e estratégica. A situação oferecida pela APA, além de coibir a agricultura local, impactou sobremaneira os preços e a comercialização dos imóveis”, justificou o vereador.
Atualmente, a lei proíbe “atividade industrial degradante” e estabelece que todas as “atividades econômicas poluentes e que destruam a fauna e a flora” sejam precedidas de consulta a entidades ambientalistas e autorização, por escrito, de órgão ambiental. O objetivo, à época, era preservar nascentes que abastecem a região, a fauna e a vegetação nas sub-bacias do Rio Sangão e Rio dos Porcos.
Com informações de Renan Medeiros / NSC Total