A sessão ordinária desta segunda-feira (22) ocorreu de forma tranquila na Casa Legislativa. Seis vereadores fizeram uso da tribuna.
Foto: Ketully Beltrame / Arquivo / Sul in Foco
A sessão ordinária desta segunda-feira (22) ocorreu de forma tranquila na Câmara de Vereadores de Orleans. Na ocasião, fizeram uso da tribuna, os vereadores Paulo Canever (PSD); Mirele Cruz Debiasi Perico (PSDB); Rodinei Pereira (PSD), o Galego; Udir Luiz Pavei (PSD), o Dija; Antônio Dias André (MDB), o Geada; e Lucas Canever Librelato (PSDB).
Na Ordem do Dia, foi aprovado em segunda votação o Projeto de Lei Complementar nº 11/2018, que revoga os § 5º e § 6º do Artigo nº 46 da Lei Complementar nº 2.609, de 12 de maio de 2015.
Confira a justificativa: “O Projeto de Lei tem por objeto revogar os § 5º e § 6º do Artigo 46, da Lei 2.609/2015, a qual ampliou a largura de algumas ruas para 16 metros, o que vem ocasionado transtornos para a administração, uma vez que, quando da sua elaboração, não houve um estudo adequado das implicações que viriam a ocorrer, conforme justificado no Parecer Técnico elaborado pelo Setor de Engenharia.
Quando da elaboração do Plano Diretor, foram atribuídas larguras de 12 metros e 15 metros para ruas novas e estradas municipais. Com isso, muitos projetos foram liberados com base nestas dimensões, ou seja, anterior à Lei nº 2.609/2015. Diante desta situação, encontra-se dificuldade de conformação com as faixas de domínio para as novas edificações, sendo que atualmente alguns terrenos precisam de um estudo mais detalhado para se adequar a esta alteração. Por isso, a necessidade de voltar ter como base as dimensões exigidas no Plano Diretor (Lei nº 2.147/2007)”.
Em seguida, foi aprovado o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 50/2018, que reconhece despesas de exercícios anteriores e autoriza o chefe do Poder Executivo Municipal a empenhar, liquidar e pagar e dá outras providências. A despesa a que se refere se trata da prestação de serviços com aluguel de sistemas contábeis, feita pela Betha Sistemas Ltda., no valor de R$ 12.777,33.
Confira a justificativa: “O presente Projeto de Lei ora encaminhado solicita autorização legislativa para reconhecer e registrar contabilmente as despesas de exercícios anteriores, não pagas à empresa Betha Sistemas Ltda., as quais não puderam ser processadas à época por razões fortuitas e de força maior”.
Por fim, o Projeto de Lei do Executivo – PE nº 51/2018, que anula dotação orçamentária e abre crédito suplementar no valor de R$ 917.768,43. Confira a justificativa: “O referido Projeto de Lei tem por objeto a suplementação de dotações orçamentárias para custear despesas com Manutenção das Secretarias de Saúde, Administração, Infraestrutura, Agricultura e Educação, bem como para compra de massa asfáltica, produzida pela Usina de Asfalto do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos Urbanos da Região Sul (CIRSURES)”.
Além disso, duas Indicações foram apreciadas e aprovadas. Confira:
Indicação nº 36/2018, de autoria do vereador Valentim Bardini Sobrinho (MDB): “Que o Executivo providencie a colocação de uma caixa coletora de lixo no pátio da igreja da comunidade de Furninhas, interior do município”.
Indicação nº 37/2018, de autoria do vereador Osvaldo Cruzetta (PP): “Indicar ao Executivo e à Comissão Municipal de Trânsito a colocação de uma lombada na Estrada Geral do Rio Belo, no cruzamento que dá acesso à comunidade de Rio Pinheiros Alto”.